140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
A pena para o crime de injúria é a detenção de um a seis meses ou o pagamento de multa. Se a ofensa estiver relacionada a etnia, raça, religião ou alguma deficiência, a injúria é considerada discriminatória e a pena nesse caso é maior: reclusão de um a três anos e pagamento de multa.
Já no caso de ofensas proferidas pela internet, o mesmo Tribunal varia suas decisões condenando os ofensores ao pagamento de indenização por danos morais entre R$ 7 mil e R$ 20 mil reais, quando as ofensas ocorrem entre anônimos.
O crime de ofensa ocorre quando o autor imputa à vítima: A prática de um crime sabendo que ela não o praticou (calúnia – Art. 138, do Código Penal).
Uma ofensa pode ser tipificada de várias formas pelo Código Penal, entre elas: Calúnia (art. 138, CP) ao imputar, falsamente, a alguém fato definido como crime; Difamação (art.
38 curiosidades que você vai gostar
Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Chame a pessoa de lado e tenha uma conversa em particular sobre a relação de vocês — talvez ela nem tenha percebido que age de forma irritante, ou talvez até tenha consciência disso, mas não consiga compreender o tamanho da frustração que provoca.
Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
DIFAMAÇÃO: acusar alguém de algo desonroso (não criminoso), ferindo sua reputação perante a sociedade. É a famosa “fofoca”. Ex.: “Vi Joaquim no restaurante com uma mulher que não era sua esposa.”
Como faço para saber se estou restrito no Facebook?
Como são classificados os sistemas na termodinâmica?
Como classificar verbos transitivos e Intransitivos?
Como tirar o cloro da água para os peixes?
Como tirar o cheiro de óleo diesel das mãos?
Como tratar ansiedade pela psicanálise?
Como diminuir o nível de segurança do Google Chrome?
Como tratar a mulher como uma princesa?
Como tirar o mau cheiro do tapete de couro?
Qual tinta usar para tirar o cobre do cabelo?
Como curar sinusite odontogênica?
Como tirar algo que caiu no olho do bebê?
Como tirar o cheiro de ovo de dentro do carro?
O que é tenossinovite no tornozelo?
Como tirar o chip de um iPhone com a chave?