A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa. O termo agiotagem também é utilizado como sinônimo de usura, todavia, a cobrança de ágios, dentro dos limites legais não é considerado crime, é exatamente o que os bancos fazem quando emprestam dinheiro.
Agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro a juros excessivos, superiores àqueles legalmente permitidos em Lei, cuja prática de cobrança é considerada CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, denominada USURA PECUNIÁRIA OU REAL. É o que se infere do art. 4º da Lei nº 1.521/51, in verbis: Art.
Para configurar o crime de usura é necessário que o agente cobre juros acima do limite legal sobre as dívidas em dinheiro e, ainda, tenha por hábito essa prática, ou seja, que atue com frequência como agiota.
Os juros podem variar de acordo com a vontade de quem empresta (o agiota). Todavia, são mais comuns juros entre 10% a 15% com base no valor emprestado. Em alguns casos, esses juros são cobrados mensalmente.
Afinal, é crime pegar dinheiro com agiota? Não, a lei não define nada sobre o fato de quem pega dinheiro emprestado com o agiota ser um criminoso. Inclusive, quem sofre ameaças, extorsão e cobranças constrangedoras e perigosas de agiotas são vítimas da agiotagem.
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Primeiramente, você deve fazer uma denúncia em um posto policial próximo de você, e depois proceder para um órgão de defesa ao consumidor. Existe também a ANDIF (ou Instituto Nacional de Defesa ao Consumidor do Sistema Financeiro), que recolhe denúncias contra esse tipo de prática.
O empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas não é proibido, exceto quando existe cobrança de juros abusivos, ou seja, superiores àqueles legalmente permitidos.
Como calcular juros de empréstimo pessoal? O cálculo de juros do empréstimo pessoal segue a regra de juros compostos, considerando juro sobre juro. Nesse caso, a taxa é sempre calculada em cima do valor inicial (aquele que você pegou emprestado) mais o valor dos juros cobrados no mês anterior.
406 do CC e o art. 161 do CTN. Em suma, se você empresta dinheiro para outra pessoa ou é o recebedor desse crédito, os juros moratórios devidos em função do atraso (e cobrados a partir deste) devem se submeter ao limite máximo de 1% ao mês.
Agiota, como funciona? ... o agiota aborda ou é abordado pelo indivíduo que necessita de dinheiro fácil; a negociação é realizada, na qual o agiota vai apontar os juros do empréstimo (que pode variar entre 10 e até 40% do valor solicitado), que pode variar de acordo com os seus interesses — alguns, cobram juros mensais.
Suspeito de usura é que deve provar inocência
O devedor afirma ter quitado as dívidas, com juros mensais de 12% e 10%, mas foi executado extrajudicialmente mesmo assim.
A taxa de juros contratual será abusiva quando exceder a taxa de média de mercado em, no mínimo, 50%. Dentre as taxas de juros que podem ser reduzidas estão cobranças da comissão, juros de mora acima do limite, taxas de emissão de carnê, juros para abertura da conta, entre outros.
As instituições financeiras/bancárias estão permitidas a cobrarem juros moratórios superiores a 12% ao ano, porém, é exigido que a taxa de juros esteja especificada no contrato para que se possa verificar, em cada caso, se ela é abusiva ou não.
O artigo 163 do código penal brasileiro define que destruir, inutilizar ou deteriorar um bem da União é crime. Alguns especialistas consideram o ato de rasgar dinheiro um crime, porque a pessoa estaria danificando um patrimônio público – já que o valor correspondente ao dinheiro seria da pessoa, mas as cédulas, não.
O que é um Agiota:
Agiota é o indivíduo que empresta dinheiro para outra pessoa de modo ilegal, com taxas de juros altamente elevadas e sem a autorização do Banco Central.
Como quer um empréstimo de 5 mil Reais urgente opta por empréstimo pessoal pré-aprovado, que libera o dinheiro na sua conta na hora. Se parcela em 24 meses, com uma taxa de 5,46% ao mês, as parcelas ficam em R$ 378,74, passados esses dois anos terá pago em total R$ 9089,72.
Os juros são calculados considerando o período de tempo em que o capital ficou aplicado ou emprestado. Portanto, você pagará o total de 120 reais de juros. Para calcular o juros mensal, basta dividir 120 por 6. Ou seja, em cada mês, você pagará 20 reais de juros.
Digamos que você empreste R$ 500,00 para um amigo e cobre 10% de juros, com pagamento previsto para cinco parcelas mensais. Em um cálculo de juros simples, seu amigo terá que pagar cinco vezes de R$ 110,00. Ou seja, o custo desse empréstimo será de R$ 50,00, o equivalente a 10% do valor tomado.
Mas especialistas afirmam que emprestar dinheiro enfrenta tabus sociais sobre discussão de finanças e cria um desequilíbrio de poder em um relacionamento próximo de confiança. Isso pode potencialmente fazer com que as partes sintam emoções complexas, como vergonha, constrangimento e raiva.
Quem tomou emprestado mais de R$ 5 mil de qualquer pessoa física deve declarar a operação, informando o valor do empréstimo em sua ficha de Dívidas e Ônus Reais. Vale lembrar que quem emprestou também precisa declarar a operação, informando o valor bem como o nome e CPF do mutuário (pessoa que recebeu o dinheiro).
Um empréstimo de dinheiro, mesmo que entre amigos ou parentes e sem cobrança de juros, deve ser feito utilizando-se um contrato. É através deste contrato que as condições do empréstimo, como forma de devolução, juros se houver, obrigações e responsabilidades são estabelecidas.
O telefone 181 funciona 24 horas, todos os dias da semana, e as ligações são gratuitas. As denúncias também podem ser feitas pelo site Disque Denúncia 181 , que permite inserir fotos e vídeos.
Se você não conseguir negociar as taxas de juros das dívidas com agiotas, pode tentar emprestar dinheiro a juros mais baixos de outra fonte. Por exemplo, se você paga sua dívida a 15% ao mês ao agiota, pode quitá-la emprestando a mesma quantia por 10% ao mês.
A prática de juros sobre juros é legalmente denominada como capitalização e é considerada abusiva. Para identificar esta prática, basta calcular a taxa de juros mensal e multiplicar por 12, verificando em seguida se o resultado é igual à taxa de juros anual cobrada.
O que é Usura:
Usura, em seu sentido original, são juros excessivos cobrados por um empréstimo, em uma determinada quantia de dinheiro. Na Idade Média, usura era utilizada como sinônimo de juro, e era uma prática proibida, pois acreditava-se que dinheiro não poderia gerar dinheiro.
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