§ 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965) Pena – detenção, de um a três anos. § 5º Na hipótese de homicídio culposo, o juiz po- derá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
O homicídio culposo é aquele no qual uma pessoa mata a outra sem, entretanto, ter a intenção de fazê-lo. Além disso, este homicídio acontece porque há negligência, imperícia ou imprudência. Desse modo, a pessoa comete um erro evitável que leva à morte de outrem.
Pena – reclusão, de seis a vinte anos. Basicamente, o homicídio consiste em matar alguém, isto é, tirar a vida de uma pessoa. O art. 121, “caput”, do CP, refere-se ao homicídio doloso, ou seja, aquele em que o agente quis o resultado ou assumiu o risco de sua ocorrência.
O texto aprovado também inclui algumas qualificadoras ao crime de homicídio, que passa a ter pena de 12 a 30 anos.
Neste caso, o executor responderá por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I) e o mandante por homicídio simples, podendo até mesmo ser beneficiado com o privilégio do § 1º do art. 121 do CP.
36 curiosidades que você vai gostar
Acusado de homicídio qualificado obtém direito de responder a processo em liberdade.
Qual a pena para homicídio qualificado para réu primário? Enquanto a pena para o homicídio simples é a reclusão de seis a vinte anos, a pena para o homicídio qualificado, por outro lado, varia entre 12 e 30 anos.
Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Cinco crimes com penalidades mais graves do código penal1 – Homicídio qualificado. ... 2 – Latrocínio. ... 3 – Extorsão mediante sequestro com resultado morte. ... 4 – Estupro com resultado morte. ... 5 – Estupro de vulnerável com resultado morte.
Como salvar progresso Stardew Valley?
Como funcionavam os sistemas de exploração da economia?
Como salvar Ratchet and Clank PS4?
Como salvar um número de Curitiba no WhatsApp?
Como salvar jogos do Xbox 360 no Xbox One?
Como saber qual aplicativo está usando a câmera?
Como ter acesso a loja virtual da Hinode?
Como salvar fotos e vídeos no Outlook?
Como funciona logística reversa Correios?
O que é a ideia central de um texto?
Como salvar progresso do jogo no PS3?
Para que é indicado a lamotrigina?
O que seria o cálculo de correção para leucócitos?
Em que se baseia a doutrina calvinista?
O que faz o mingau de milho talhar?
Como saber o tamanho do array em C?
Como funciona a lista de transmissão no WhatsApp business?