Onde está o homem, está o Direito. Essas regras de procedimento, disciplinadoras da vida em sociedade, recebem o nome de Direito. Portanto, a finalidade do direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime.
De acordo com o senso comum dos juristas, o direito tem como finalidade organizar a sociedade, definindo os direitos e os deveres de cada pessoa e, com isso, possibilitando a criação de uma sociedade harmônica e justa.
A palavra direito provém do latim directus, directum, que significa direto. Tem o intento de transmitir o entendimento de que o direito deve seguir uma conduta indeclinável, um procedimento reto, um comportamento predeterminado, conforme uma norma, uma regra.
Resumo A História do Direito no Brasil pode ser analisada na perspectiva de três períodos históri- cos. O primeiro se inicia com a chegada dos europeus ao Brasil, passando cerca de três séculos no Período Colonial até o ano de 1822, com a independência do Brasil, quando foi estabelecido o Período Imperial.
O que é Direito:
Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa.
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Direito é tudo o que você pode fazer. Já dever são as obrigações ligadas a isso. Por exemplo, você tem o direito de levar seu cachorro para passear, mas tem o dever de limpar a sujeira que ele faz. As regras – direitos e deveres – são fundamentais para qualquer coisa que fazemos na vida.
Para esta doutrina, o Direito se identifica com as normas ou sistemas normativos, enquanto regras postas por quem detenha o poder em uma determinada sociedade e trata de impô-las coativamente nesse âmbito. Por essa perspectiva, o traço caracterizador do Direito é a nota de sua validade.
Assim, a lei é uma fonte principal, sendo fontes secundárias a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito, a doutrina e a jurisprudência. A lei é o preceito jurídico escrito, emanado do legislador e dotado de caráter geral e obrigatório.
Como direitos humanos positivados, os direitos fundamentais encontram-se divididos, em virtude da paulatina evolução, em quatro gerações. As três primeiras correspondem ao lema revolucionário do século XVIII, a saber: liberdade, igualdade e fraternidade.
Após 1822 uma onda liberal, nacionalista e anticolonial varreu o Brasil, e assim como em vários outros aspectos também se buscou a emancipação da cultura jurídica no Brasil, ou seja, o desencadeamento do processo de elaboração da legislação própria no Público e no Privado.
Reafirmando conceito já emitido, refere-se que o direito tem origem paralela à civilização, isto é, surge no exato momento em que um grupo de seres humanos se formou, vivenciando esse mesmo espaço, dizendo-se, dessa forma, que o direito é dependente do relacionamento humano, e, ao mesmo tempo, regula estas relações.
O Direito grego praticamente nasce das aspirações de Homero, pois suas obras e epopeias trazem regras de conduta, bem como as possíveis penas para a violação dessas regras, daí porque podemos afirmar que em Homero assiste-se a gestação do Direito Grego.
A palavra justiça vem do latim justitia, que, além do sentido de “direito escrito, leis”, tinha os de equidade, justeza, exatidão (do peso), bondade, benignidade, afabilidade e brandura, segundo o clássico “Dicionário Latino-Português” de Saraiva.
O direito objetivo consiste nas previsões gerais e abstratas presentes no ordenamento jurídico. É todo o conjunto de normas e regras vigentes em um Estado, que devem ser respeitadas pela sociedade, sob pena de sanções.
A finalidade da Justiça é a transformação social. É a construção de uma sociedade justa, como expressamente previsto no artigo 3º da nossa Constituição.
Liberté, Egalité, Fraternité (Liberdade, igualdade, fraternidade, em português do francês) foi o lema da Revolução Francesa. O slogan sobreviveu à revolução, tornando-se o grito de ativistas em prol da democracia liberal ou constitucional e da derrubada de governos opressores à sua realização.
O ordenamento jurídico brasileiro tem como modelo o Civil Law e teve muita influência dos sistemas alemão e romano. Essa tradição romano-germânica é baseada na lei como principal fonte de direito. Assim consta no art.
São fontes do direito: as leis, costumes, jurisprudência, doutrina, analogia, princípio geral do direito e equidade.
São fontes primárias a Constituição Federal, as emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.
Fonte do Direito é o modo como uma norma jurídica é criada, e pode ser dividida em fonte material e fonte formal.... A fonte material deve ser entendida como o fator que condiciona a formação da norma jurídica. São os fatos sociais, do cotidiano....
Para essa concepção tridimensional do Direito, a rea- lidade jurídica se apresenta como uma realidade comple- Page 10 — 11 — xa, que se integra de três elementos: fato, valor e norma. Só mais tarde poderão os senhores compreender toda a riqueza dessas palavras.
É aquele que goza dos direitos garantidos civis e políticos, mas que ao mesmo tempo cumpre seus deveres e obrigações, sendo assim apto a viver em sociedade. Mas quais são esses direitos e deveres? - Saúde, educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.
É certo, os cidadãos devem saber dos seus direitos e deveres para poderem reclamar quando necessário porque, se existem direitos, na contrapartida há deveres e obrigações que descumpridos podem gerar indenização possível de penalizar e assim educar cidadãos, empresas e o próprio Estado a buscar funcionar melhor, de ...
Cidadania: direitos e deveres
Enquanto o direito é algo para ser usufruído e o cidadão pode abrir mão dele, o dever é uma obrigação, embora haja casos em que essa obrigação pode ser dispensada.
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