A origem da palavra “licitação” vem do latim “licitatione”, que significa “arrematar em leilão. O que é uma licitação? Trata-se de um procedimento administrativo, pelo qual a administração pública fará a contratação de serviços ou aquisição de produtos.
O procedimento de Licitação teve sua origem na idade média, nos Estados Medievais da Europa, onde se usou o sistema denominado “Vela e Prego”, que consistia em apregoar-se a obra desejada e, enquanto ardia uma vela, os construtores interessados faziam suas ofertas , quando se extinguia a chama , adjudicava-se a obra a ...
Decreto Nº 2.926 de 14 de maio de 1862
O primeiro texto que tratou sobre licitações no Brasil foi o Decreto Nº 2.296/1862, que foi um regulamento para as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio, e Obras públicas.
Um dos aspectos mais relevantes no campo do direito administrativo é a licitação. O tema das licitações e contratações administrativas é tratado diretamente na Constituição federal de 1988. Mas a história das licitações no Brasil não começou em 1988.
A Lei 8666/93 é uma norma jurídica que foi promulgada em junho de 1993, durante o mandato do então presidente Itamar Franco. Foi criada para regular a realização de licitações e o fechamento de contratos da Administração Pública e, justamente por isso, é conhecida como Lei de Licitações e Contratos.
26 curiosidades que você vai gostar
Mas a principal lei que rege as compras públicas é a Lei nº 8666/93. Essa lei é mais conhecida como Lei de Licitações e Contratos e foi criada para regulamentar o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988. ... Ela aborda tudo sobre a licitação, desde a modalidade, o tipo e os critérios para fechar um contrato.
A Lei nº 8.666/93 não foi revogada AINDA. Ela será aplicada por mais 2 anos. Em relação aos editais ANTIGOS, acreditamos que será cobra a Lei nº 14.133/21.
A nova lei deixa de definir a modalidade em razão do valor do objeto. Por essa razão, as modalidades de tomada de preços e convite deixam de existir. Por outro lado, as modalidades concorrência e pregão permanecem, e serão definidos em razão da complexidade do objeto.
Ou seja, as licitações são divididas em fase preparatória (ou fase externa), fase de apresentação das propostas, fase de julgamento, fase de habilitação, fase recursal e fase de homologação.
O que é número de roteamento no PayPal?
Quem é o representante legal da MEI?
Quais são movimentos naturais?
O que fazer para o furo da orelha não fechar?
Qual o interesse da Alemanha na região balcânica?
Qual é o caminhão mais potente do mundo?
Quanto tempo dura um filtro de osmose reversa?
Quanto tempo demora a digestão?
Qual a resolução máxima de uma TV 32 polegadas?
Quais os sintomas de rigidez muscular?
Qual é a melhor segunda voz do Brasil?
Qual é o sentido positivo do trabalho?
Para que serve tecido atoalhado?
Pode misturar gás R-22 com R410A?
Qual o melhor programa para organizar fotos?
Quais tipos de indenização existe?