A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autoritarismo dos militares. A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país.
A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães e composta por 559 parlamentares. A Constituição de 1988 consolidou a transição de um regime autoritário para um democrático.
No Brasil, a Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987.
Principais características da Constituição de 1988:
- Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos; - Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade; - Sistema pluripartidário; - Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc.
Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:Fim da censura dos meios de comunicação;Liberdade de expressão;Direito das crianças e adolescentes;Eleições diretas e universais com dois turnos;Direito ao voto para os analfabetos;Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;
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Ideias Radicais6 fatos que explicam como a Constituição de 1988 é falha. ... Promete o Jardim do Éden, mas entrega o Brasil. ... Dificulta a administração do país. ... Outra falha: a Constituição de 1988 é corporativista em sua essência. ... Há limites à liberdade de expressão. ... A Constituição de 1988 é ambígua de propósito.
Jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, décimo terceiro salário, direito ao aviso prévio, licença-maternidade de 120 dias, licença-paternidade e direito de greve são alguns exemplos.
Ao contrário das costumeiras, a Constituição brasileira é escrita. Apresenta-se em forma de livro e divide-se em três partes: o Preâmbulo; o Corpo, com 250 artigos; e as Disposições Transitórias, com 94 artigos (por enquanto). Ela é a soma de preâmbulo, corpo e disposições transitórias.
A Constituição de 1988 classifica-se como Rígida, porque seu procedimento de transformação é mais solene do que o das demais leis e normas. A despeito dos limites à sua transformação, experimentou amplas e reiteradas emendas, o que a faz instável.
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