Qual a objetividade jurídica do crime de homicídio?

1.1.1. Objetividade jurídica trata-se do bem jurídico tutelado pela norma penal. No caso do homicídio o bem jurídico tutelado é a vida humana extra-uterina. O homicídio é um crime simples, pois tem apenas um bem jurídico tutelado (vida).

Qual o objeto jurídico do homicídio?

Objeto jurídico do crime é o bem jurídico, isto é, o interesse protegido pela norma penal. O objeto material do crime de homicídio é a pessoa sobre quem recai a ação ou omissão.

Quais os objetos jurídico e material do homicídio?

São bens jurídicos a vida, a integridade física, a honra, o patrimônio etc. É a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta criminosa, ou seja, aquilo que a ação delituosa atinge. Ex: alguém (ser humano) é o objeto material do homicídio; coisa alheia móvel é o do furto; documento, da falsificação.

Qual é o bem jurídico do crime de homicídio do artigo 121 do Código Penal?

Sujeito ativo, passivo, objeto jurídico, classificação, tentativa, legítima defesa, momento consumativo, meios de execução, causas de diminuição e aumento da pena e suas formas qualificadas. Qual é o bem jurídico do crime de homicídio do artigo 121 do Código Penal? a) a vida humana.

Em que consiste o crime de homicídio?

No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 e está incluído entre os crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida. Homicídio simples – O crime se refere à ação de matar alguém sem agravantes cruéis (qualificadoras) ou sem domínio de violenta emoção (privilegiado).

Crime de homicídio (objetividade jurídica, tipo objetivo e sujeitos ativo e passivo)

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Quais são os crimes de homicídio?

O crime de homicídio encontra-se disposto no artigo 121 do Código Penal. O homicídio é a morte de uma pessoa praticada por outra. É quando ocorre a eliminação da vida de uma pessoa provocada por outra.

Quais os crimes de homicídio?

Dolo.Homicídio Doloso.Homicídio Privilegiado.Homicídio Culposo.Homicídio Qualificado.Motivo Torpe.Causa especial de aumento de pena.Direito à Vida.

Qual é o bem jurídico tutelado no crime de homicídio?

No caso do homicídio o bem jurídico tutelado é a vida humana extra-uterina. O homicídio é um crime simples, pois tem apenas um bem jurídico tutelado (vida). Crimes complexos são aqueles em que a lei protege mais de um bem jurídico (exemplo: latrocínio).

O que diz o artigo 121 do Código Penal?

Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

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