Missão do PNEF: Contribuir para conscientização do cidadão sobre direitos e deveres, relativos aos tributos e à aplicação dos recursos públicos, incentivando o controle social para o efetivo exercício da cidadania. Conheça melhor o PNEF.
A Educação Fiscal é um programa de estado desenvolvido nacionalmente que busca disseminar informações e conceitos sobre a gestão fiscal, favorecendo a compreensão e a intensificação da participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos.
O objetivo é reconhecer e valorizar ações empreendedoras que têm foco na função social dos tributos, na qualidade do gasto público e do acompanhamento do retorno dos recursos à sociedade.
A Educação Fiscal é um processo de ensino aprendizagem baseado em três eixos – valores, cidadania e cultura fiscal – e que tem como objetivo fomentar uma cidadania participativa e consciente de seus direitos e obrigações.
Tornar o cidadão comum um cidadão fiscal constitui dever do Estado e um dos grandes compromissos do PNEF. A educação fiscal é condição para o exercício efetivo da cidadania e, mais especificamente, para a “cidadania fiscal”, capacitando o indivíduo para participar e fiscalizar o Estado (controle social).
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A Educação Fiscal busca conscientizar o cidadão não somente da importância de cumprir as obrigações tributárias, mas também da importância de conhecer como funciona a Administração Pública para poder interferir nas tomadas de decisões da Gestão Pública, principalmente no processo de elaboração do Orçamento Público e ...
A educação fiscal tem com alicerce, educação, cidadania, ética, política, relação do estado e sociedade, e por fim, da relação da administração pública e contribuinte. Por esse motivo, “o Programa, busca promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania”.
A Educação Fiscal tem como foco a formação política para o pleno exercício da cidadania. Nesta direção, a abordagem do PNEF está amparada em 4 pilares: A Educação Fiscal como prática educacional; • A relação Estado, governo e cidadão; • O tributo como valor social; e • O controle democrático do Estado.
São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.
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