Ouça em voz altaPausarImóvel alienado em duplicidade – reintegração do bem – demonstração da melhor posse. Em caso de alienação do mesmo imóvel a duas pessoas distintas por meio de cessão de direitos, a melhor posse é atribuída àquele que demonstra o exercício do poder de fato sobre o bem, como a realização de edificações.
Ouça em voz altaPausarPosse mansa e pacífica: Importante que não haja nenhuma contestação do proprietário legítimo registrado no Cartório de Registro de Imóveis da área usucapienda. Havendo a qualquer tempo contestação da posse pelo proprietário legítimo, fica descaracterizada a usucapião.
Ouça em voz altaPausarEsbulho Possessório é um ato pelo qual, o possuidor se vê despojado da posse, ou seja, de alguma forma ele se vê através de um ato violento, clandestino ou até mesmo por um abuso de confiança, expulsado daquela posse que ele tinha sob determinada coisa, aquela posse que por ele era exercida.
Ouça em voz altaPausarPara Savigny a posse é a exteriorização ou viabilidade do domínio, isto é, a relação intencional existente normalmente entre a posse e a coisa, em vista de sua função económica. ... Desde o Direito Romano que se discute o instituto da posse. Facto é que a defesa da posse é uma defesa da paz social em si.
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