Segundo a lei federal, após a divisão de um terreno, um lote deve medir no mínimo 125 metros quadrados, o qual 5% deve ser reservado para obras públicas, 20% para lazer e 10% para uso de sistema de calçadas, ruas e avenidas.
Para se enquadrar na lei, o lote desmembrado, mesmo que tenha mais de 100 metros quadrados, não pode ter menos do que cinco metros de testada. É permitido apenas um desmembramento por proprietário, com a divisão de um lote apenas em duas partes que resultem em dois proprietários distintos.
O terreno de 500 metros quadrados é ideal para pessoas que desejam fazer uma construção de alto padrão com piscina e outras regalias. Em condomínios de alto padrão, geralmente os lotes de 500 metros são comuns, alías, muitos tem ele como a metragem mínima.
Agora, se você não espera nada disso e quer apenas um quintal grande, com espaço para aproveitar o ar livre e uma casa bem ampla, 500 metros são mais do que suficientes.
O art. 4º, inciso II, da Lei Federal 6766/79, estabelece que a fração mínima para loteamento ou desmembramento é de 125,00 m², com um mínimo de 5 metros de frente.
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No minimo 125 metros.
A lei define, ainda, uma área mínima para o lote, 125 m², e uma testada mínima (dimensão da frente) de 5 (cinco) metros, salvo situações em que o loteamento é destinado a urbanização específica (ações de regularização fundiária e urbanização) ou edificações de conjuntos habitacionais de interesse social.
Independente da região do país em que se situe, não existe chácara legal e regular com menos de 20.000 m² (vinte mil metros quadrados) de área, ou seja, 2,0 ha (dois hectares). E esse mínimo, a depender da região, pode aumentar para 3, 4 ou até 5 ha conforme a legislação específica[1].
A dimensão de um módulo fiscal varia de acordo com o município onde está localizada a propriedade. O valor do módulo fiscal no Brasil varia de 5 a 110 hectares.
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