1. Réu condenado pela prática de furto simples, a coisa furtada tendo sido encontrada em sua posse, a comprovar não só a materialidade como, também, a respectiva autoria criminosa. 2. Provas testemunhais suficientes para a comprovação da autoria e materialidade do crime.
Auto de exame pode comprovar materialidade do delito. Não é necessário conhecimentos técnicos apurados ou perícia para constatar um rompimento de obstáculo, a fim de comprovar a materialidade do delito. Basta um exame visual.
A materialidade do crime foi demonstrada nos autos pelos seguintes documentos: auto de prisão e flagrante; auto de apresentação e apreensão; termo de restituição; ocorrência policial n.
163) No caso de infração penal, a materialidade diz respeito à prova que traz a lume o corpo de delito, isto é, os elementos que caracterizam o tipo penal imputado ao acusado e que, portanto, tem de ser demonstrada pelo julgador, sob pena de absolvição do acusado por falta de prova da existência da infração (art.
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. ... § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
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O que é 171:
171 é um código que faz referência ao artigo nº 171 do Código Penal Brasileiro, referente ao ato de estelionato, ou seja, enganar outras pessoas para conseguir benefícios próprios.
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.
A materialidade do delito se dá por qualquer meio de prova; já os vestígios materiais do delito são seus elementos sensíveis aferíveis pelos peritos oficiais.
Substantivo feminino, qualidade daquilo que é material. Morfologicamente, a expressão materialidade tem origem na aplicação do sufixo “dade”, que aponta para qualidade, propriedade, modo ou estado de ser.