Qual a lei para danos morais?

Pergunta de Miguel Santos em 23-09-2022
(65 votos)


Qual a lei para danos morais?

159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. ... A Lei Federal nº 5.250/67, que trata da Lei de Imprensa, também prevê expressamente o direito público subjetivo a indenização por dano moral.

Quando posso pedir danos morais?

Quando é possível pedir indenização por danos morais? Basicamente, a indenização por danos morais ocorre sempre que o indivíduo se sentir lesado psicologicamente. Ou seja, sempre que a ação de uma pessoa ou empresa gerar sofrimento emocional a este indivíduo.

Quais são as penas por danos morais?

Quais são as penas por danos morais? Pena por Danos Morais – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.



Qual o valor estabelecido para danos morais?

O valor estabelecido na Justiça brasileira para danos morais, normalmente, é determinado pelo próprio juiz, conforme seu bom senso e sua experiência, havendo, portanto, uma discrepância de valores que, em alguns casos, pode causar indignação por parte da vítima.

Qual o limite máximo de danos morais?

Segundo a nova legislação o cálculo para danos morais deve ser fixado pelo juiz observando alguns tetos máximos, de três, cinco, vinte e cinco e cinquenta vezes o valor do limite máximo dos ...

Qual o valor da indenização por danos morais?

A indenização por danos morais já é bem conhecida das pessoas. Mas sempre me perguntam: Qual o valor da indenização por danos morais? Confira neste artigo! A indenização por danos morais ficou bem conhecida da população em geral, como sendo uma forma de se ver ressarcido por um dano.






Outras questões

Qual foi o primeiro antidepressivo?

O que e fraternidade branca?

O que é mercado em espanhol?

Quanto tempo dura o efeito do Cefaliv?

Como tirar a 2 via do boleto da Unimed?

Qual memória é volátil?

O que foi a partilha da áfrica?

O que faz o atalho Ctrl L?

Quais são seus interesses pessoais nas horas de lazer?

Quanto tempo dura o preenchimento labial?

O que acontece depois da morte?

Quais são os elementos essenciais do contrato de compra e venda?

O que são atividades de lazer e quais são elas?

O que é marketing?

Quantos anos o Percy Weasley tem?

Têm nicotina na maconha?

Quando uma gastrite pode virar úlcera?

Com quantos meses posso dar banho no meu cachorro?

Quanto o youtube paga por view?

Quantas calorias tem um copo de vitamina de banana com farinha láctea?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com