A legislação que regulamenta os cuidadores de idosos é a lei dos trabalhadores domésticos, ou seja, a Lei Complementar N° 150/15.
E mais, confira as atribuições do cuidador de idosos: conheça o que o cuidador pode fazer na residência do idoso.Receitar ou indicar remédios e tratamentos.Realizar procedimentos específicos da enfermagem.Servir os demais familiares ou visitas.Passear com animais de estimação e cuidar das crianças.
O cuidador de idosos faz jus ao salário mínimo fixado em lei (Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal). Além disso, o salário não pode ser reduzido no caso ter ser maior que um salário mínimo. Em 2006 os trabalhadores domésticos passaram a ter direito aos feriados civis e religiosos (Lei 11.324/06).
Quais os seus direitos como trabalhador sem carteira assinadaFérias;13º salário;1/3 constitucional;Aviso-prévio;Horas extras;Adicional noturno;Contribuição previdenciária;Contribuição FGTS;
Hoje quem trabalha como Cuidador de Idosos ganha em média um salário de R$ 1.420,00.
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Jornada integral de 44 horas semanais
Geralmente, nessa jornada o trabalhador vai à casa do patrão diariamente, com 8 horas de trabalho diário. Alguns patrões domésticos solicitam o trabalho aos sábados, sendo a carga horária somente de 4 horas, completando assim as 44 horas semanais.
Cuidadores noturnos de idosos recebem melhor pagamento do que cuidadores diurnos, pois costumam ser o único ponto de contato dos idosos. Eles devem estar disponíveis durante esse período. No Brasil, cuidadores noturnos, que trabalham das 19h às 7h, e podem chegar a ganhar um salário médio mensal de R$ 3.500.
Se for uma opção manter o mesmo profissional fixo 3 vezes na semana (ou mais) na residência, é necessário preocupar-se em como registrar um cuidador de idosos, uma vez que ele é considerado um empregado doméstico cujo CBO é referente ao cód. 5162-10.
Salário Médio de um Cuidador de Idosos. O salário médio de um Cuidador de Idosos é de R$ 1.198, segundo a Catho. Os salários mínimos e máximos vão de R$ 900 a R$ 1.800, respectivamente. A Catho mostra também a média salarial desses profissionais em três estados brasileiros.
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