Parte integrante do cotidiano da população brasileira, o pagamento de impostos é uma das principais formas do Estado de arrecadar recursos para desenvolver políticas públicas e realizar investimentos na sociedade. ... É fazer com que elas vejam, efetivamente, o retorno que o pagamento lhes dá.
A finalidade principal dos tributos é proporcionar ao Estado, ou seja, à administração pública, as condições ideais para atender as suas necessidades financeiras no que diz respeito às suas obrigações sociais como a saúde, segurança e bem-estar da população, dentre outros.
O dinheiro é arrecadado pelo Governo Municipal, Estadual e Federal; e servem para custear os gastos de segurança, educação, cultura, transporte, saúde, pagamentos de salários de funcionários públicos e etc.
É a chamada função fiscal das imposições tributárias. Ou seja, a razão pela qual devemos pagar tributos está no financiamento das atividades do poder público. Por isso, os valores entregues ao Estado sempre devem ser retribuídos com serviços públicos à sociedade, que suporta a carga tributária.
A importância do direito tributário, então, é a de fiscalizar se a aplicação dos tributos que o Estado aponta está sendo realizada de forma correta. Todos nós, enquanto pessoas dentro de uma sociedade, estamos sujeitos a serem tributados.
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É notório que a principal fonte das receitas públicas é a tributação. ... É indiscutível considerar o Estado como a maior expressão de poder que se conhece, portanto a finalidade do Direito Tributário é impor limites ao poder tributante e, também, proteger os cidadãos do abuso desse poder.
A maior importância no cumprimento destes princípios é a garantia de segurança que o contribuinte deve possuir com o Estado. ... Os princípios do direito tributário são norteadores da aplicação e abrangência das leis nesse sentido no Brasil.
O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança ...
Parte integrante do cotidiano da população brasileira, o pagamento de impostos é uma das principais formas do Estado de arrecadar recursos para desenvolver políticas públicas e realizar investimentos na sociedade.
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