O princípio da eficiência imputa a exigência, portanto, de ser alcançada a solução que seja ótima ao atendimento da finalidade pública, seja no espaço de decisão vinculada expressamente à lei, seja no espaço de decisão discricionária.
CONSTITUCIONAL Nº 19/98
O princípio da eficiência tem como finalidade melhorar o atendimento dos servidores públicos, vinculando-os a execução de sua função com presteza e buscando a perfeição, constituindo uma organização funcional administrativa.
O princípio da eficiência é, assim, imprescindível ao bom funcionamento de qualquer administração, pois é destinado a produzir resultados positivos, devendo estar não apenas na organização e estrutura públicas, mas na atividade de cada agente público, ou seja, em todas as atuações do Poder Público.
A eficiência pressupõe no que se refere a servidor público segundo Hely Lopes Meireles como sendo, “o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.” [...]
5 conceitos para melhorar a gestão pública no BrasilCriar indicadores claros e segui-los. ... Gerir com transparência. ... Simplificar processos e ter controles mais eficientes. ... Unir todas as esferas em torno de demandas comuns. ... Unir as escolas de formação.
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Boas políticas públicas significam em reconhecimento de que o administrador público está realizando um bom trabalho. Mas para melhorar esta experiência é preciso estar em contato com o usuário, ouvir suas reclamações, e tentar entender o que ele espera do serviço que está utilizando. Isso é trabalhoso, mas compensador.
Ter transparência na gestão pública tem se tornado cada vez mais importante. Pois a população do município quer saber como tem sido aplicado o dinheiro público.
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O renomado HELY LOPES MEIRELLES, definiu o princípio da eficiência, como “o que se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional.
A eficiência exige postura ativa da Administração, na busca da efetivação da juridicidade, ou seja, cabe à Administração atingir o efeito útil e adequado expresso em lei, de forma transparente, moral e impessoal. É o cumprimento da finalidade normativa, adequada a gerar os efeitos esperados pelo ordenamento.
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