Os Movimentos Sociais de base popular têm tido importante papel na luta pelo direito à saúde e consolidação do SUS. As práticas educativas vivenciadas por estes movimentos referenciados na educação popular em saúde contribuem para o fortalecimento do controle social e da participação popular na saúde.
A participação popular faz-se importante pois contribui para o melhor funcionamento da saúde à medida que possibilita a otimização do planejamento das ações, promoção do auto cuidado, fortalecimento dos princípios e diretrizes do SUS e outros.
A participação popular e o controle social em saúde, dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), destacam-se como de grande relevância social e política, pois se constituem na garantia de que a população participará do processo de formulação e controle das políticas públicas de saúde.
O Sistema Único de Saúde – SUS, no Brasil, é fruto de uma luta popular pela democracia e pelo direito à saúde. ... É uma política democrática e generosa, que produz empregos, distribui renda e que atende a todos os brasileiros e estrangeiros que transitam no país, sem exigir qualquer documento.
Essa participação é um princípio indissociável da democracia, garantindo, não só aos indivíduos, como também a grupos e associações, o direito à representação política, à informação e à defesa de seus interesses, possibilitando-lhes a atuação na gestão dos bens e serviços públicos.
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A participação popular na elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas ganhou amplitude sem precedentes, contribuindo para aumentar tanto a eficácia e abrangência das ações públicas, como a capacidade de formulação dos movimentos sociais.
A transparência pública - conjunto de mecanismos previsto na Constituição Federal que permite que a população de um país, estado ou município tenha acesso a informações de interesse social - é comumente lida como um método para combater a corrupção nos governos.
Além da vacinação, o SUS garante a realização de procedimentos médicos de média e alta complexidade, como doação de sangue e leite humano (por meio de Bancos de Leite Humano), quimioterapia, transplante de órgãos, entre outros.
Confira 10 razões para defender o SUS:1 – É o maior sistema de saúde pública do mundo.2 – Sem o SUS, a maioria dos brasileiros não teria acesso a um sistema de saúde.4 – Você usa o SUS o tempo todo.5 – É o SUS que leva atendimento médico para o campo.6 – Acesso à medicamentos gratuitos.7 – Vacinação é direito.
Realiza-se a partir de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, tendo por objetivo garantir a proteção social à família, à infância, à adolescência, à velhice; amparo a crianças e adolescentes carentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho e à reabilitação e promoção de ...
Convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, as Conferências têm como objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão.
As conferências possuem o papel preponderante de avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação das políticas de saúde. Os conselhos formulam estratégias e atuam no controle da execução das políticas de saúde.
Os Conselhos Municipais de Saúde são responsáveis por:
Controla o dinheiro da saúde. Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais. Participa da elaboração das metas para a saúde. Controla a execução das ações na saúde.
“A participação social é uma das ferramentas de acesso à democracia, em que nós podemos atuar nas causas que mais acreditamos. Para mim, fazer parte desses movimentos é atuar na construção de um país melhor, ver mudanças na ponta e ainda exercer o meu papel de cidadã muito além de dois em dois anos, nas eleições.
Originários das periferias de grandes cidades, em plena ditadura militar, os movimentos populares de saúde influenciaram a discussão do modelo de saúde pública descentralizado e universal, sob o pano de fundo da democratização e da participação comunitária.
Para participar desta instância caráter permanente e deliberativo no SUS, o cidadão deve ser indicado por entidades que representem seguimentos da sociedade, como movimentos sociais, organizações religiosas, entidades indígenas, associações de moradores, de idosos, de mulheres, de portadores de deficiências físicas, ...
Questionados sobre o principal ponto positivo do SUS, 52,7% dos entrevistados apontaram a importância do acesso gratuito aos serviços de saúde prestados pelo sistema, seguido pelo atendimento universal com 48% e pela distribuição gratuita de medicamentos, apontada como positiva por 32,8%.
As ações do Sistema Único de Saúde (SUS) são diversas e englobam, por exemplo, o controle de qualidade da água potável que chega à sua casa, na fiscalização de alimentos pela da Vigilância Sanitária nos supermercados, lanchonetes e restaurantes que você utiliza diariamente, na assiduidade dos aeroportos e rodoviárias, ...
Guia completo dos princípios do SUSUniversalidade. Todo cidadão tem direito à saúde e acesso a todos os serviços públicos de saúde. ... Integralidade. Todas as pessoas devem ser atendidas desde as necessidades básicas, de forma integral. ... Equidade. ... Descentralização. ... Regionalização. ... Hierarquização. ... Participação social.
Como visto anteriormente, a participação social está diretamente associada à democratização das relações entre o Estado e a sociedade. É um processo dinâmico e reflete a capacidade e o direito dos indivíduos em interferir na condução da vida pública.
A participação social na gestão pública municipal deve ser utilizada como um meio de influenciar e contribuir na construção das políticas públicas locais, através da relação entre os diversos atores sociais e o Estado.
A participação popular é a soberania do povo em ação, sua expressão concreta; é o efetivo exercício do poder político pelo seu titular. ... 1º, caput) e que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (parágrafo único do art. 1º).
Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.
13-51), a participação popular prevista na Constituição Federal de 1988 é um princípio inerente à democracia, garantindo aos indivíduos, grupos e associações, o direito não apenas à representação política, mas também à informação e à defesa de seus interesses.
O uso da política, da conversação e da negociação são essenciais para que pendências entre diversos interesses sejam, se não equacionadas, pelo menos equiparadas, tendo como objetivo benefícios comuns e recuos necessários para o entendimento.
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