O Conselho Regional de Enfermagem é uma entidade autônoma de interesse público, na esfera da fiscalização do exercício profissional. O objetivo primordial do Conselho é zelar pela qualidade dos serviços da Enfermagem, pelo respeito ao Código de Ética e cumprimento da Lei do Exercício Profissional.
Competências do CORENsDeliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento.Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho Federal.Fazer executar as instruções e provimentos do Conselho Federal.
“A Enfermagem é uma profissão regulamentada por lei, que só pode ser exercida por profissionais adequadamente habilitados e inscritos no conselho profissional, o Coren. ... De acordo com a legislação, o enfermeiro é o único que pode exercer todas as atividades de enfermagem.
O COREN-SP
O Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo, COREN-SP, é uma autarquia federal que fiscaliza e disciplina o exercício profissional da Enfermagem. Apenas profissionais habilitados e regularizados perante os Conselhos Regionais de Enfermagem podem exercer as funções específicas da Enfermagem.
Em resumo, os Corens, ou Conselhos Regionais de Enfermagem, têm praticamente os mesmos objetivos do Cofen, que é o Conselho Federal de Enfermagem – porém, com um alcance regional. Eles são entidades autônomas de interesse público com a função de fiscalizar o exercício profissional da enfermagem.
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O profissional de enfermagem participa, como integrante da equipe de saúde, das ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência, ...
A medida acontece por conta das dificuldades enfrentadas pelos profissionais em função da pandemia da covid-19. Conforme o anexo da Decisão nº188, os valores permanecem para enfermeiro R$ 334,85 – obstetriz R$318,05 – técnico de enfermagem R$ 177,80 e auxiliar de enfermagem R$ 156,71.
As entidades de classes são órgãos que motivados pelo interesse coletivo de uma categoria profissional, na enfermagem temos o sindicato, associação e conselho profissional; embora possuam propósitos diversos nos estatutos que as originaram, são imprescindíveis como órgãos que representam os interesses culturais, ...
Os Conselhos de Enfermagem foram criados em 1973 por força da Lei 5905/73. São órgãos de direito público e sua missão é regular o exercício profissional, através das diversas atividades que exerce. Além da legislação específica da área de en- fermagem, os Conselhos obedecem à legislação da área da saúde e correlatas.
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