Art. 1.º É instituído o Estatuto do Idoso, des- tinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Para a Organização das Nações Unidas (ONU, 1982), o ser idoso difere entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Nos primeiros, são consideradas idosas as pessoas com 65 anos ou mais, enquanto nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, são idosos aqueles com 60 anos ou mais.
Segundo a OMS (2015), existem evidências empíricas suficientes para sustentar que “ao continuar com o processo de aprendizagem, os idosos podem adquirir conhecimentos e habilidades para controlar sua saúde, acompanhar o processo tecnológico da sociedade, e, por exemplo, por meio de trabalho ou voluntariado, se adaptar ...
Atualmente, tem-se debatido muito em África e na Europa sobre a questão dos idosos que muitas vezes são descartados “por alguns” [1] como meros objetos sem utilidade para a sociedade ou para família.
Embora algumas pessoas fortes e saudáveis chegassem aos 70 anos de idade, a maioria das pessoas morriam antes dos 50 anos. Aqueles que viveram na década de 40 foram tratados com respeito, mas os idosos mais fracos eram considerados um fardo, ignorados e até mortos.
Segundo o Data Popular, o rendimento dos idosos no Brasil em 2013 atingiu 446 bilhões de reais em um ano, o que corresponde a 21% da massa de rendimento total do país. Quando se trata de desembolsar dinheiro, a disposição se revela grande.
A geração mais antiga é frequentemente confiada para auxiliar no cuidado dos mais novos, enquanto o resto da família se ausenta para trabalhar. Como tal, é dado o devido valor aos idosos, respeitando o papel destes na sociedade.
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