O estatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais. Para que o idoso tenha acesso à gratuidade, ele deve apresentar qualquer documento que comprove sua idade.
A mudança faz parte de um projeto proposto pelo prefeito Guti de acabar com o passe-livre para idosos de 60 a 64 anos. O PL foi sancionado após aprovação na Câmara dos vereadores no dia 23 de dezembro. A mudança, porém, não afeta quem já era tinha direito ao benefício. O valor da tarifa na cidade é de R$ 4,60.
Uma lei estadual de 2013 garante isenção de tarifa nos trens, metrô e ônibus intermunicipais e municipais da cidade de São Paulo para passageiros acima de 60 anos. A gratuidade no transporte público para pessoas com idade entre 60 e 64 anos vigorou até 31 de janeiro de 2021.
A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.
Pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), hoje os idosos têm direito a passagens gratuitas ou descontos apenas nos veículos do tipo básico, com ou sem banheiros.
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No Brasil, é possível viajar de ônibus de graça. As gratuidades são concedidas a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda de 15 a 29 anos e crianças de até seis anos incompletos.
Para idosos com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou menor que dois salários mínimos, é garantido o benefício de gratuidade ou desconto 50 % em passagens. Para conseguir o benefício, os idosos que solicitarem a gratuidade ou o desconto devem comprovar a renda e idade.
Antes a gratuidade valia para idosos a partir de 60 anos. No PL 16/2021, o autor defende que o acesso gratuito das pessoas idosas ao transporte público coletivo é uma forma de promover justiça social, já que a aposentadoria não sofre os mesmos reajustes de salários de profissionais da ativa.
6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou maisGratuidade no transporte público e interestadual. ... Isenção no IPTU. ... Limite de reajuste em planos de saúde. ... Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais. ... Prioridade em processos judiciais. ... Prioridade em programas habitacionais.
Publicado 13/05/2021 - 13h33
O governo de São Paulo já confirmou nesta quarta (12) que deve manter a gratuidade somente para os idosos com 65 anos ou mais e não segue por enquanto a decisão da Justiça. O benefício era previsto em lei desde 2013.
Os cartões de pessoas que não completarem 65 anos até o dia 1º de fevereiro de 2021 serão cancelados, segundo a SPTrans. As pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos e inferior a 65 anos deverão providenciar a substituição do o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa até o dia 1º de fevereiro de 2021.
Idosos têm direito ao passe livre no Brasil. Este é um benefício que tem o objetivo de garantir o direito de ir e vir ao cidadão, oferecendo passagem gratuita ou com desconto de 50% (meio passe) aos idosos, além de estudantes, gestantes, pessoas com deficiência e outras categorias.
Parte desses direitos está assegurada no Estatuto do Idoso, que completou 18 anos recentemente. Saúde, transporte, habitação e lazer são alguns exemplos de garantias legais e que podem ser usadas de forma gratuita por pessoas com mais de 60 anos, ou mais de 65, em alguns casos.
Se você cumpriu os requisitos de tempo de contribuição de uma ou mais regras que mencionei acima (exceto a Aposentadoria Programada), então, sim: você pode se aposentar com 60 anos de idade.
1-) Regra de transição por sistema de pontos
Nesta regra, um homem com 39 anos de contribuição pode se aposentar com 60 anos de idade. Se ele tiver 40 anos poderá se aposentar com 59 anos de idade, e assim por diante. Portanto, poderá o homem se aposentar com menos de 60 anos de idade se atingir esta regra.
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o retorno da gratuidade do transporte público para idosos entre 60 e 64 anos. A decisão permite o transporte gratuito no metrô da capital paulista, em três da Região Metropolitana e nos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo.
Assim como ocorre para ter direito à gratuidade nos transportes públicos, bastará ao idoso apresentar documento pessoal que comprove a idade para ter direito ao benefício previsto. As passagens com desconto poderão ser compradas na própria empresa aérea ou em agências de viagem.
Dica #4: Idosos devem embarcar apenas com permissão médica
Antes da viagem de avião, os idosos devem consultar um médico quanto às possíveis contraindicações e levar os medicamentos adequados em sua bagagem de mão. Por causa da temperatura do ar condicionado durante o voo, idosos devem estar devidamente agasalhados.
Algumas empresas aéreas oferecem descontos nas passagens aéreas dos acompanhantes de pessoas com necessidades especiais. O responsável deve ser maior de 18 anos e ser capaz de oferecer os cuidados necessários ao idoso. Como esse processo é feito a partir de uma análise, informe-se, também, o quanto antes!
Jovens de baixa renda podem obter meia-entrada em eventos e viajar de maneira gratuita através da carteirinha do ID Jovem. O documento é devido a brasileiros de 15 a 29 anos que estejam inscritos no Cadastro Único. Além disso, pode ser emitido rapidamente a partir de site ou aplicativo.
Pela lei, toda empresa deve oferecer duas vagas gratuitas a idosos no ônibus e desconto de 50% nas passagens que ultrapassarem essa cota. O idoso, com direito à gratuidade, poderá marcar seu bilhete de 30 dias úteis a 3 horas antes do início da viagem.
Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46. Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46; B39 e B45. 1. Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46; B39 e B45.
Muita gente não sabe, mas pessoas com mais de 60 anos possuem direito a alguns benefícios que vão além da gratuidade no transporte público e do desconto no cinema. De acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas acima de 60 anos têm direito a 50% de desconto na entrada de qualquer atividade esportiva, artística e cultural.
Como ganhar dinheiro depois dos 60 anos1 – Alugue quartos em sua casa! ... 2 – Alugue mesas e cadeiras. ... 3 – Seja um pet sitter. ... 4 – Dê palestras. ... 5 – Abra uma empresa ou uma franquia. ... 6 – Venda artesanatos. ... 7 – Seja um revendedor. ... 8 – Seja um motorista de aplicativo.
“Idoso” é um termo que indica uma pessoa com uma vivência traduzida em muitos anos. Em geral, a literatura classifica, didaticamente, as pessoas acima de 60 anos como idosos e participantes da Terceira Idade.
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