Assim, a idade mínima para entrar no ônibus sem pagar pode variar entre 60 e 65 anos, já que o Estatuto estabelece a obrigatoriedade só a partir dos 65 anos, e deixa a critério das administrações a decisão sobre incluir ou não os que têm mais de 60 anos.
Por Lei Federal, a gratuidade a idosos deve ser obrigatória pelos Estados e Municípios a partir de 65 anos de idade. Entre 60 e 64 anos, a decisão é das próprias administrações locais.
Uma lei estadual de 2013 garante isenção de tarifa nos trens, metrô e ônibus intermunicipais e municipais da cidade de São Paulo para passageiros acima de 60 anos. A gratuidade no transporte público para pessoas com idade entre 60 e 64 anos vigorou até 31 de janeiro de 2021.
Com a medida, que entrou em vigor em fevereiro de 2021, o benefício da tarifa passou a valer somente para idosos acima de 65 anos.
Como funciona a passagem gratuita ou promocional para idosos
Pela lei, toda empresa deve oferecer duas vagas gratuitas a idosos no ônibus e desconto de 50% nas passagens que ultrapassarem essa cota. O idoso, com direito à gratuidade, poderá marcar seu bilhete de 30 dias úteis a 3 horas antes do início da viagem.
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Pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), hoje os idosos têm direito a passagens gratuitas ou descontos apenas nos veículos do tipo básico, com ou sem banheiros.
A Lei que concedeu gratuidade nos transportes públicos para pessoas acima de 60 anos foi sancionada pelo Governador Geraldo Alckmin em 29 de outubro de 2013.
Idosos a partir dos 65 anos tem direito à gratuidade no transporte público de São Paulo. Além de estar dentro da faixa etária, é necessário também residir na Capital e Região Metropolitana de São Paulo.
A novidade está disponível no endereço www.sptrans.com.br, pelo banner “Consulte a Situação do Seu Bilhete Único”. Para ter acesso às suas informações é preciso digitar o número do cartão ou, na falta deste, o número do CPF.
Para consultar as informações, basta acessar o endereço www.sptrans.com.br e clicar no banner “Consulte a Situação do Seu Bilhete Único”. É preciso digitar o número do cartão ou, na falta deste, o número do CPF. Ferramenta online oferece ao usuário consulta rápida do status de seu cartão.
Assim, a idade mínima para entrar no ônibus sem pagar pode variar entre 60 e 65 anos, já que o Estatuto estabelece a obrigatoriedade só a partir dos 65 anos, e deixa a critério das administrações a decisão sobre incluir ou não os que têm mais de 60 anos.
Para solicitar o BU Especial -Idoso é necessário comparecer a um dos Postos de Atendimento ao Passageiro Especial de Gratuidades, portando os seguintes documentos:Documento pessoal com foto (RG, CNH, CIE) – original e cópia simples;CPF – original e cópia simples (caso o número não conste no documento apresentado);
A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.
Entrar em contato através da Central 156 (Atendimento 24h). Se for constatado o extravio, o cartão será bloqueado e a 2ª via será solicitada. O Bilhete Único será enviado pelos Correios.
A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quarta-feira (12), a revogação da gratuidade no transporte público do Estado aos idosos de 60 a 64 anos. A decisão foi do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
Como saber se o pedido foi aprovado? SPTrans informa! O Posto Central da SPTrans atende exclusivamente aos usuários do Bilhete Único Especial e Serviço Atende+, mediante agendamento prévio no site sptrans.com.br/atendimento.
A novidade está disponível no endereço www.sptrans.com.br, pelo banner “Consulte a Situação do Seu Bilhete Único”. Para ter acesso às suas informações é preciso digitar o número do cartão ou, na falta deste, o número do CPF.
A tarifa ainda será gratuita para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso. Os cartões de pessoas que não completarem 65 anos até o dia 1º de fevereiro de 2021 serão cancelados.
Os passageiros com idade entre 60 e 64 anos devem atualizar seu cadastro no site sptrans.com.br/cadastro, conferir seus dados e selecionar a opção de receber o novo cartão em casa. O prazo de envio pelo Correio é de até 10 dias, sem custo para o passageiro.
Para solicitar o cartão Utilize o atendimento digital: sptrans.com.br/atendimento. Documentos necessários: Documento pessoal com foto (RG, CNH, CIE...), com data de emissão de até dez anos (cópia simples); CPF (caso o número não conste no documento apresentado) (cópia simples);
O idoso, a partir de 65 anos, pode obter dois tipos de cartões: Bilhete Único Especial do Idoso: para homens e mulheres que, comprovadamente, residam na capital e Grande São Paulo. O documento serve para as linhas de ônibus de São Paulo, Metrô e CPTM.
Como solicitar a gratuidade na passagem de ônibus? A passagem para idoso deve ser solicitada nos balcões de atendimento da empresa de ônibus ou nos guichês terceirizados. É importante que haja antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida da viagem.
Se o idoso tiver um documento que comprove a sua idade acima de 60 anos, ou uma carteira profissional ou o documento do INSS, ele pode ir ao guichê e solicitar a sua passagem gratuita. Agora, se ele não tem como comprovar a sua renda, a carteira do idoso servirá como comprovante”, explica.
Assim como ocorre para ter direito à gratuidade nos transportes públicos, bastará ao idoso apresentar documento pessoal que comprove a idade para ter direito ao benefício previsto. As passagens com desconto poderão ser compradas na própria empresa aérea ou em agências de viagem.
De maneira geral, idosos, crianças até 6 anos, estudantes dentro de alguns critérios, pessoas com deficiência, além de policiais e carteiros podem desfrutar da gratuidade na cidade de São Paulo. Mas, em outros lugares, as normas podem ser diferentes.
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