O VRG – Valor Residual Garantido é estabelecido apenas nos contratos de arrendamento mercantil financeiro. ... O VRG será sempre utilizado para liquidar o valor da opção de compra do bem arrendado, conforme pactuado no contrato de arrendamento mercantil.
A contraprestação é o valor que deve ser pago pelo arrendatário no decorrer do contrato de arrendamento à arrendadora. Este valor amortiza o valor original do bem mais os encargos financeiros.
O VRG, normalmente, é uma quantia complementar, paga ao final do contrato de leasing, caso o arrendatário queira tornar-se proprietário do bem. ...
Nesse caso, o valor adiantado a título de VRG, pago através da sua diluição nas parcelas mensais, deverá ser retido pelo arrendador se o resultado da venda do bem a terceiro, somando ao VRG já pago, for inferior ao VRG fixado em contrato.
Entende-se por valor residual como sendo o valor restante de um patrimônio após a sua depreciação completa, no final da sua vida útil, ou o tempo padrão para o seu uso.
No contrato de leasing, o valor residual é o preço contratual estipulado para o exercício da opção de compra, enquanto o valor residual garantido é obrigação assumida pelo arrendatário, quando da contratação do arrendamento mercantil, no sentido de garantir que o arrendador receba, ao final do contrato, a quantia ...
De acordo com o artigo 356 do RIR/99, os valores relativos às contraprestações pagas ou creditadas por força de contratos de arrendamento mercantil são considerados como custo ou despesa operacional dedutíveis na apuração do lucro real da arrendatária.
As operações de leasing prevêem um fluxo de pagamento periódico de contraprestações (amortização do valor do bem, mais encargos e impostos e a remuneração da arrendadora).
Súmula 293 do STJ: "A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil."
O cálculo do valor residual é feito da seguinte forma: VR = Valor inicial – (depreciação x tempo de utilização).
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