A profissão de desembargador exige inicialmente que seu candidato possua formação em um curso superior de Direito em uma faculdade devidamente regulamentada pelo Ministério da Educação (MEC). A graduação tem uma duração média de cinco anos nas faculdades brasileiras.
O rendimento líquido, contando vantagens e descontos, foi de R$ 39.884, superando o salário-base dos ministros do (STF) Superior Tribunal Federal - R$ 39.293 - que é o teto do funcionalismo no país. Supera também o salário previsto para os desembargadores em São Paulo, que é de R$ 35.462.
O rendimento líquido, contando vantagens e descontos, foi de R$ 39.884, superando o salário-base dos ministros do (STF) Superior Tribunal Federal - R$ 39.293 - que é o teto do funcionalismo no país. Supera também o salário previsto para os desembargadores em São Paulo, que é de R$ 35.462.
Como em outros cargos públicos, os requisitos básicos para se tornar um desembargador são: ser bacharel em Direito e prestar concurso para juiz, além de ter se formado há, no mínimo, 3 anos e de também ter experiência de atuação de, pelo menos, 3 anos na área jurídica.
Popularmente, o Desembargador pode ser considerado um juiz dos juízes. Mas para que essa decisão seja revista, o indivíduo deve entrar com um recurso de revogação da sentença dada por esse juiz da primeira instância. Só depois disso que o juiz de segunda instância analisa essa decisão que está sendo revogada.
Pelo achismo e senso comum, acredita-se que a possibilidade de ser um desembargador está atrelada ao fato do indivíduo conseguir ingressar no magistério como juiz. No entanto, tratando-se de como fazer parte do magistrado, devemos nos atentar ao que a Constituição nos diz. No artigo 94, caput da CF/88, está redigido da seguinte maneira: Art. 94.
O desembargador possui amplo conhecimento jurídico, destaque em sua carreira e um bom relacionamento com seus pares de profissão. Assim como o juiz, o desembargador precisa analisar as peças jurídicas com o rigor de seus conhecimentos em Direito.
A diferença é que o desembargador atua nos chamados tribunais de segunda instância, enquanto a maioria dos outros juízes trabalha na esfera dos tribunais de primeira instância. Os tribunais de primeira instância são o destino da grande maioria das ações judiciais.
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