O CPC especifica os requisitos dos atos processuais. A tradição no direito brasileiro é que os atos processuais sejam sempre escritos. Os atos orais ocorrem, em regra, nos juizados especiais e na conciliação, podendo ser gravados ou reduzidos a termo, conforme o princípio da documentação dos atos processuais.
Os atos processuais do juiz são divididos em três grupos: despachos; decisões interlocutórias; e. sentenças.
370), os atos processuais podem ser classificados da seguinte forma: a) atos dos órgãos judiciários (juiz e auxiliares) e atos das partes; b) atos simples e complexos.
Deve-se observar a diferença entre o horário da realização dos atos processuais e o horário das audiências trabalhistas. Parte da doutrina e da jurisprudência entende pela aplicação subsidiária do Art. 212 do CPC. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. §1oSerão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
Forma é o conjunto de solenidades que se devem observar para que o ato jurídico seja plenamente eficaz. É através da forma que a declaração de vontade adquire realidade e se torna ato jurídico processual.
O Código de Processo Civil define os atos das partes como consistentes em declarações unilaterais (praticados sem necessitar da anuência da outra parte, são por excelência os atos de postulação – petições, requerimentos, recursos, entre outros) ou bilaterais de vontade.
As sentenças são atos que, no primeiro grau de jurisdição, põem termo ao processo, julgando o mérito da causa, sentenças definitivas ou não analisando o mérito, sentenças terminativas. Acórdão é a decisão colegiada do tribunal.
O ato processual “é, portanto, toda conduta dos sujeitos do processo que tenha por efeito a criação, modificação ou extinção de situações jurídicas processuais”. Como exemplo de atos processuais, tem-se o oferecimento de uma denúncia ou de uma petição inicial, de um interrogatório, uma sentença, etc.
A comunicação dos atos processuais é feita de duas formas: - Citação; - Intimação. Citação: Ato pelo qual se dá ciência a alguém de que contra si há uma ação em curso.
Atos processuais novo CPC. Atos jurídicos praticados pelos sujeitos do processo, que se destinam a produzir efeitos no processo em relação ao qual são praticados. (Câmara, 2016, p. 143)
(Câmara, 2016, p. 143) Segundo Theodoro Júnior (2015, p. 626), as principais características dos atos processuais são: – Unidade de Finalidade: Significa que todos os atos processuais possuem finalidade idêntica, preparar e atingir o provimento judicial.
Normalmente, o prazo para a prática de um ato processual está previsto em lei. Se nem a lei ou o juiz estabelecerem, o prazo será de 5 dias (art. 218, §3°, CPC). Prazo impróprio: atribuído a juízes e auxiliares (sua inobservância poderá acarretar consequências administrativas); Prazo particular: diz respeito a uma das partes.
Na doutrina destacam-se dois critérios para classificação dos atos processuais: objetivo e subjetivo. O critério objetivo leva em conta o objeto do ato praticado, enquanto o subjetivo, o sujeito que pratica o ato.
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