Comodato é um tipo de contrato em que ocorre o empréstimo gratuito de coisas que não podem ser substituídas por outra igual, como um imóvel. A única obrigação de quem recebe o bem é devolver no prazo combinado e nas mesmas condições que recebeu. Pelo direito, o conceito de comodato é o empréstimo de bens não fungíveis.
Regime de comodato é um tipo de empréstimo de um bem, mas que ocorre de forma gratuita. No comodato, os bens devem ser infungíveis, ou seja, não podem ser substituídos por outros da mesma qualidade, espécie ou quantidade.
Comodato – empréstimo de bem que não pode ser substituído e deve ser devolvido ao final. Exemplo: uma máquina. Tanto no mútuo como no comodato, alguém recebe uma coisa emprestada. ... No mutuo a devolução não precisa ser do mesmo objeto, pode ser por coisa do mesmo gênero e quantidade e qualidade.
A NGT 23, porém, limita esse prazo a 12 meses, no máximo.
a) Guardar e Conservar o bem emprestado como se fosse seu; b) Utilizar o bem de acordo com a sua natureza e limitado aos termos do disposto no contrato; Lembrando ainda que o comodatário não poderá, ao término do contrato, cobrar do comodante as despesas com o uso do bem pelo período contratual.
Caso não seja determinado o tempo de duração, presume-se que o acordo irá durar pelo período necessário para o uso do bem concedido, sendo vedado ao comodante encerrar o comodato antes do fim do prazo, seja ele determinado ou presumido, a não ser em caso de necessidade imprevista e urgente.
COMODANTE: (Nome do Comodante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx);
Comodante é a pessoa que empresta o objeto. Comodatário é a pessoa que recebe o objeto em comodato. Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.
Enquanto, no aluguel, o locatário recebe vantagens financeiras pelo item cedido, no regime de comodato, os benefícios do comodante estão relacionados à sua manutenção, conservação, divulgação ou associação a serviços prestados. Por mais que se trate de uma relação gratuita, o regime de comodato deve seguir alguns parâmetros legais]
Se você tem a curiosidade de saber como funciona o regime de comodato para clínicas, hospitais e consultórios e como eles podem se beneficiar, não deixe de acompanhar este artigo até o fim. Vou explicar como funciona o regime de comodato, quais são as diferenças em relação ao aluguel e as principais vantagens para todos os envolvidos.
Dentre esses, o Comodato é um dos que apresentam considerável possibilidade de conquistar bons negócios. De antemão, o termo pode remeter à definição de ‘commodities’ e, apesar da associação não ser errônea, o conceito a ser entendido vai por outro caminho.
O contrato de comodato pode ser a solução. Perceba como funciona. O contrato de comodato é um elemento fundamental no momento de emprestar um bem, móvel ou imóvel, e querer garantir que esse empréstimo decorra sem imprevistos para ambas as partes e tenha um final feliz.
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