A Zona Franca de Manaus (ZFM), criada em 1967, não é uma ZPE. A principal diferença é que as empresas instaladas na ZFM podem vender toda sua produção no mercado brasileiro, usufruindo de benefícios fiscais.
Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) — Português (Brasil)
Ademais, os principais objetivos da ZPE são: criar empregos; contribuir para fortalecer o balanço de pagamentos; aumentar o valor agregado das exportações; difundir e homogeneizar as forças produtivas (tecnologias) e as modernas práticas de gestão além de corrigir os desequilíbrios regionais.
A principal característica de uma ZPE é ser uma zona de livre comércio com o mundo. Funciona como um condomínio de empresas com produção voltada para o mercado internacional, gozando das isenções fiscais concedidas pelos governos federal, estadual e municipal, dentro de suas respectivas competências tributárias.
O objetivo é gerar renda, emprego e movimentar a economia da região. A Zona de Processamento de Exportação de Umuarama está sendo viabilizada pelo Governo do Estado, por meio da Invest Paraná, em conjunto com a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e a Prefeitura de Umuarama.
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BENEFÍCIOSLiberdade Cambial. As empresas podem manter no exterior, permanentemente, 100% das divisas obtidas nas suas exportações; fora de uma ZPE, essa faculdade não é garantida em lei, dependendo da resolução do Conselho Monetário Nacional. ... Dispensa de Licenças. ... Segurança Jurídica. ... Fim do Compromisso Exportador.
Atualmente o Brasil possui quatorze Zonas de Processamento de Exportação autorizadas e encontram-se em efetiva implantação:ZPE do Acre (AC)ZPE do Açú (RJ)ZPE de Araguaína (TO)ZPE de Bataguassú (MS)ZPE de Boa Vista (RR)ZPE de Cáceres (MT)ZPE de Ilhéus (BA)ZPE de Imbituba (SC)
Criar Zonas de Processamento de ExportaçãoApresentar a solicitação. O interessado deverá encaminhar à SE/CZPE a proposta de criação de ZPE à SE/CZPE. ... Apresentar informações complementares. ... Receber resposta (CZPE e/ou Presidente da República) sobre a criação da ZPE ora pretendida.
Exportação Temporária é o Regime Aduaneiro Especial que permite a saída de mercadorias do país, com suspensão do pagamento do imposto de exportação (caso exista), condicionada ao seu retorno em prazo determinado, no mesmo estado em que foram exportadas.
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