Requerimento é um pedido, já Requisição é uma ordem!
Se oriundas do Judiciário ou do Ministério Público, teriam a natureza de “requisições”, enquanto as demais, provenientes da defesa ou da própria vítima, seriam tidas como simples “requerimentos”.
O requerimento é um documento que serve para apresentar uma solicitação. O requerimento é um texto documento de correspondência, por isso, é importante ter muito cuidado com sua linguagem e estrutura.
Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para analise do direito. Por meio dela, o indivíduo acessa o Poder Judiciário e o provoca a atuar no caso concreto, gerando uma decisão que substitui a vontade das partes.
Assim, o Pedido tem relação direta com a causa de pedir, o pedido é o que se "requer" por principal, é o principal requerimento. Assim, os requerimentos tem a caracterista de serem pedidos acessórios, os pedidos que se fazem no processo para que, com a execução deles se alcance o pedido principal.
34 curiosidades que você vai gostar
O pedido deve ser determinado e certo, salvo exceções dispostas no artigo 324, sendo assim, através da petição inicial o autor deve indicar o conteúdo pretendido, podendo também apresentar pleitos, p. ex., reconvenção.
Pode ser classificado em dois tipos: simples e complexo. Estruturalmente, o requerimento apresenta os seguintes elementos: vocativo, preâmbulo, exposição do pedido, fecho, local e data, e assinatura.
O prazo médio de análise são 15 dias úteis, mas dependendo do caso pode ter maior duração.
Com isso, em relação ao cumprimento destes processos, temos que, após serem analisados todos os procedimentos, existe um prazo que gira em torno de dez a trinta dias para que a decisão judicial seja determinada. Porém, em diferentes casos, este período acaba sendo prolongado.
O que são fatores de produção exemplos?
Como se classificam os processos de usinagem quanto à geometria da ferramenta de corte?
Como se dividem as organizações?
Como é as fezes de quem tem SII?
Como ver vídeos Direct Instagram?
Quais são as divisões da tuba uterina?
Quanto ao epitélio glandular quais são as formas de secreção?
O que quer dizer Home e Health?
Como os competidores são divididos?
Qual o significado da palavra Corp?
Como escrever Henrique em alemão?
Como são definidos os esportes de invasão?