O empregado poderá prestar serviços no perímetro urbano da cidade e ser considerado trabalhador rural. O elemento preponderante, por conseguinte, é a atividade do empregador. Se o empregador exerce atividade agroeconômica com finalidade de lucro, o empregado será rural, mesmo que trabalhe no perímetro urbano da cidade.
Art. 2º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.
A diferença entre o empregado urbano e rural é que este trabalha no campo e o primeiro, no perímetro da cidade considerado urbano.
O trabalhador rural tem vários direitos trabalhistas, como o salário em dia, décimo terceiro, adicional noturno, horas extras, descanso semanal, FGTS, aviso-prévio, seguro-desemprego, benefícios do INSS e outros. Atualmente, existem cerca de 18 milhões de trabalhadores rurais.
A diferença existe, basicamente, na finalidade das atividades — se houver fins lucrativos, não será vínculo doméstico. No caso do trabalhador rural, aplica-se a Lei n.º 5.889/1973, que regulamenta as relações de emprego da categoria e, no que couber, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Hoje quem trabalha como Caseiro ganha em média um salário de R$ 1.112,00.
Escala típica de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com um limite de 4 horas extras por semana. Turnos de 12 horas diárias, seguidos por 36 horas de descanso.
A jornada normal de trabalho é de 44 horas semanais e 220 horas mensais. A duração do trabalho diário não poderá ser superior a 8 horas, salvo previsão de prorrogação devidamente acordada.
Foi aprovado nesta quinta-feira (3) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) projeto que assegura abono salarial do PIS/Pasep, no valor de um salário mínimo anual, a empregado contratado por pessoa física, como é o caso de empregado doméstico, caseiro e trabalhador rural contratado pelo produtor.