O título do estabelecimento é o mesmo que nome fantasia, ou seja, é o nome que o empresário utiliza para identificar o seu estabelecimento. É o nome pelo qual a empresa é conhecida pelo público em geral, como Nike, Adidas, etc. Já, o nome empresarial é a denominação adotada para o exercício da empresa.
Nesse sentido, é possível afirmar que títulos de estabelecimentos são: “denominações que servem para distinguir o estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, ou relativo a qualquer atividade lícita; insígnias são os emblemas ou quaisquer outros sinais destinados ao mesmo fim[1]”.
O QUE É NOME EMPRESARIAL
Protegido por lei, é o nome sob o qual a empresa mercantil exerce sua atividade e se obriga nos atos a ela pertinentes, compreendendo os seguintes tipos: * Firma individual; * Firma ou razão social; * Denominação social.
O nome empresarial é a identificação do empresário ou da sociedade empresária adotada para o exercício da atividade empresarial. ... c) a proteção do nome empresarial independe da área de atuação da empresa, enquanto a proteção à marca é conferida para o seu ramo de atividade.
Como afirmado anteriormente, a empresa é uma organização de pessoas que possuem o mesmo objetivo e o empresário é aquele que organiza as atividades da empresa. ... “Utilizados pelo empresário para o exercício organizado da atividade econômica, - é o estabelecimento empresarial”.
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O estabelecimento, correspondendo a uma unidade organizada para uma finalidade específica, não se confunde com o patrimônio do empresário. Não pode ser considerado universalidade de direito porque esta só se constitui por força de lei, como ocorre com a herança e a massa falida.
Para os empresários individuais, sempre dotados de responsabilidade ilimitada, a espécie de nome empresarial sempre será a firma; já para as sociedades empresárias, a espécie de nome empresarial variará conforme o tipo societário adotado.
O nome empresarial poderá ser de dois tipos, que são a DENOMINAÇÃO SOCIAL ou FIRMA SOCIAL. A denominação social deverá designar o objeto da sociedade, de modo específico, não se admitindo expressões genéricas isoladas, como: comércio, indústria, serviços.
O nome empresarial deve ser registrado na Junta Comercial do estado em que a empresa se encontra. ... Além do nome empresarial, também é possível incluir o Nome Fantasia no cadastro feito na Junta Comercial.
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