D) O código 1406 é para o segurado que não possui qualquer renda, já o 1007 é para o contribuinte individual, como por exemplo, o autônomo.
Código 1406
Este código, o décimo sexto presente na lista da Receita Federal, tem a descrição: “Facultativo Mensal – NIT/PIS/PASEP”. Ou seja, ele é utilizado por contribuintes que pagam um valor mensal facultativo sobre a quantia de sua escolha, mas ainda respeitando o limite mínimo e o teto máximo da Previdência.
Contribuinte individual – código 1007
Nessa categoria entram autônomos que prestam serviços para pessoas físicas. A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 6.433,57). ... Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade ou contribuição, além dos outros benefícios do INSS.
Código 1007 - Contribuinte Individual Você pode ser um contribuinte individual através do código 1007 se for autônomo que presta serviço para pessoa física e quer recolher 20% do seu salário todo mês. O valor máximo dessa contribuição é de 20% de R$ 5.839,45 (tabela do ano de 2019).
Código 1406
O segurado facultativo tem como desvantagem em relação ao Contribuinte individual, o fato de ter apenas 6 meses de período de graça, ou seja, depois de parar de contribuir mantêm a qualidade de segurado por seis meses ao contrário do contribuinte individual que pode ficar no mínimo 12 meses sem contribuir.
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Dessa forma, a pessoa terá direito a todos os benefícios previdenciários. ... Ad. A modalidade facultativa, o segurado contribui, porém, não exerce nenhuma atividade remunerada.
Existem dois tipos de contribuintes para o INSS:
o obrigatório – chamado de contribuinte individual; o facultativo – quem não exerce atividade remunerada.
1007 ou 1163? A diferença entre esses dois códigos é apenas o tipo de aposentadoria. Pagando o 1007 (ou 1104) você terá direito a aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, em contrapartida terá que desembolsar uma alíquota maior, pelo menos, 20% do valor do salário-mínimo.
Os contribuintes individuais (código 1007) e facultativos (código 1406) que contribuem na alíquota de 20% do salário mínimo, deverão realizar o pagamento de R$ 242,40. Na alíquota reduzida (11%), nos códigos 1163 (contribuinte individual) e 1473 (facultativo), o valor será de R$ 133,32.
Quando paga com o código 1007 sua contribuição será de 20% sobre a renda auferida no mês, limita ao teto do INSS. ... Já o código 1163 (11%) é utilizado pelo autônomo que não pode pagar mais que um salário mínimo ao INSS ou que não tenha pretensão de se aposentar com um valor superior ao salário mínimo.
Quem decide pagar 20% sobre a renda (que é o código 1007), deve calcular esse valor e preenchê-lo na Guia da Previdência Social. Saiba que, nesse caso, existem limites: você só consegue pagar a partir de 20% do salário mínimo e até 20% de R$ 6.101,06.
Contribuinte individual – código 1007
Nessa categoria entram autônomos que prestam serviços para pessoas físicas. A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até 20% do valor do teto do INSS (R$ 7.087,22). O valor varia entre R$ 242,40 e R$ 1.417,44 ao mês.
As alíquotas de 5% (cinco por cento) e 11% (onze por cento) garantem ao segurado todos os benefícios previdenciários, exceto aposentadoria por tempo de contribuição, e só fará jus à aposentadoria por idade (65 anos para o homem e 60 para a mulher) quando cumprir a carência de 15 anos de contribuição.
Alíquotas do contribuinte facultativo do INSS
Contribuinte facultativo de 20% (Código GPS 1406): R$ 242,40; Contribuinte Facultativo de 11% (Código GPS 1473): R$ 133,32; Contribuinte Facultativo Baixa Renda de 5% (Código GPS 1929): R$ 60,60.
Como emitir a Guia da Previdência Social?Entre no site Receita Federal para emitir o GPS;Clique em “Emissão de GPS para Contribuintes…”;Após isso, selecione se você é contribuinte filiado antes ou depois de 29/11/1999 (escolha uma das opções, com na imagem abaixo);
O segurado facultativo do INSS é uma modalidade de segurado que goza de proteção da Previdência Social e tem acesso aos benefícios concedidos, tais como: aposentadoria, pensão por morte aos dependentes, auxílio-doença, dentre outros.
Qual o valor máximo de desconto de INSS 2021? O maior desconto é sobre o teto de R$ 6.101,06. Em 2021 esse valor equivale a R$ 713,09 mesmo a receita ou salário sendo superior a esse valor.
Alíquota de 11% sobre o mínimo
Ou seja, a alíquota é aplicada apenas sobre o salário mínimo, totalizando o valor de contribuição mensal de R$121,00 em 2021.
Por exemplo, no código 1163 do INSS, estão enquadrados os autônomos que prestam serviços para pessoas físicas. Nesse caso, a contribuição é 11% do salário mínimo.
os códigos 1163, 1180 e 1236 vão garantir a você apenas o direito à aposentadoria por idade. Como comentado, o mais utilizado pelos autônomos é o 1007. Apesar de a alíquota ser maior de 20%, ou seja, R$ 217,56 em 2021, você garante todos os benefícios da Previdência Social.
A tabela abaixo indica que a diferença primordial entre as duas categorias é que, na individual, podem se inserir contribuintes que tenham rendimento advindo de trabalho como autônomo ou liberal; já a facultativa, destina-se aos que não possuem rendimento, mas desejam contribuir com a previdência objetivando acessar ...
O segurado facultativo é a pessoa que contribui ao INSS por opção, sem ser obrigado. ... Podem optar por contribuir por conta própria, estudantes, donas de casa ou desempregados, pagando o INSS mensalmente. Também os pais podem contribuir em nome dos filhos para garantir o futuro previdenciário deles.
O Contribuinte individual geralmente é aquele que trabalha por conta própria, em zona rural ou urbana, sem subordinação, a uma ou mais pessoas, mediante pagamento.
Contribuintes individuais (autônomos) pagarão 20% sobre um valor entre R$ 1.212,00 (salário-mínimo) e R$ 7.087,22 (Teto do INSS). Há a possibilidade deles recolherem com 11% sobre o mínimo, que equivale a R$ 133,32.
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