A diferença principal seria que o litisconsórcio é instaurado no momento que se forma a relação processual, ou seja o processo( petição incial). ... Por isso, assistência litisconsorcial é um incidente do processo, uma ramificação do processo principal.
Na assistência simples, o terceiro atua assistindo sua parte titular da ação, podendo ainda praticar atos, que não contrariem aquela, por exemplo, pode arrolar testemunhas e ser intimado para ciência dos atos processuais praticados. Já a Assistência Litisconsorcial, é unitário, facultativo e ulterior.
A assistência litisconsorcial tem como característica o interesse direto, por parte do assistente, no litígio, ou seja, defende direito próprio.
O chamamento ao processo é o instrumento para a formação do litisconsórcio, por iniciativa do réu (em regra, a iniciativa da formação do litisconsórcio, ativo ou passivo, é do autor), atendendo, com isso, o princípio da economia processual. Os devedores chamados passarão a compor o polo passivo.
O litisconsórcio unitário ocorre sempre que a lide, obrigatoriamente, tiver que ser decidida de maneira uniforme para todos os litisconsortes. Neste caso, a situação jurídica litigiosa deve receber tratamento uniforme, não sendo possível que a decisão da lide seja de forma diferenciada para cada um dos colitigantes.
41 curiosidades que você vai gostar
Litisconsórcio, etimologicamente, significa consórcio (pluralidade de partes) na instauração da lide; a mesma sorte na lide. Admite-se litisconsórcio em qualquer processo ou procedimento, inclusive nas causas da competência dos Juizados Especiais (art. 10 da Lei no 9.099/95).
A unitariedade do litisconsórcio é uma consequência da natureza da relação jurídica substancial deduzida. Somente se pode verificar se o litisconsórcio é ou não unitário após examinar-se o objeto litigioso do processo. A unitariedade é mais uma das manifestações que a relação jurídica deduzida pode causar no processo.
É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu; II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
Trata-se de espécie de intervenção de terceiro provocada, pela qual o réu, no prazo da contestação, tem a possibilidade de chamar ao processo os outros devedores, que também atuarão no polo passivo da lide e serão condenados na mesma sentença, caso o pedido seja julgado procedente.
Qual a vantagem de se investir em ações?
Quanto é o salário mínimo da Venezuela?
Como aguentar por mais tempo flores numa jarra?
O que são as plataformas educacionais digitais?
Como por munição infinita no resident evil 5?
Como funciona a autoclave gravitacional?
Com quantos meses a cadela entra no cio?
Qual a diferença entre caso fortuito e de força maior?
Quanto custa um lulu da pomerânia filhote?
O que faz um operador de picking?
São características de tumores benignos?
Como fazer citação de mais de 3 autores?
Como posso tomar o chá de feno grego?