A grande diferença entre os dois é que mesmo que você tenha lavrado a Escritura Pública, ela só passará a ser de sua propriedade quando o Registro desta escritura na matrícula do imóvel for feita.
Significado de Lavratura
substantivo feminino Ação de decretar ou prescrever algo por escrito: lavratura da escritura. [Jurídico] Ação de lavrar documentos com a intercessão, com a interferência de um funcionário público ou de um serventuário e, algumas vezes, de um juiz.
De forma geral, a escritura concede apenas o direito de uso do imóvel, sem que necessariamente a pessoa seja dona dele. A posse só é reconhecida de maneira definitiva com o registro. Por isso, em um processo de compra e venda, é necessário elaborar primeiro a escritura e depois o registro.
Enquanto a escritura de imóvel abrange todos os detalhes das condições de compra – como o preço do bem, a data da entrega das chaves, quem são as partes envolvidas e qual será a forma de pagamento –, o registro da matrícula é o documento que assegura, publicamente, a nova titularidade do bem.
A escritura de um imóvel é o documento que tem como principal finalidade, provar um contrato assim como ato jurídico firmado mediante duas testemunhas para que assim, haja um efeito perante terceiros, requerido no registro. Esse documento, é essencial para a compra e venda de imóveis.
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A escritura de imóvel é um documento que assegura a validade jurídica da negociação de compra e venda de um imóvel e garante o direito à propriedade ao novo dono. ... Para que todo o processo seja cumprido, é primordial que as partes tenham feito uma escritura pública de compra e venda em um cartório de títulos e notas.
O documento de matrícula custa, em média, R$ 50. Já o custo da escritura pode variar bastante de estado para estado. De acordo com a tabela oficial do Estado de São Paulo, para um bem com valor de venda de R$ 514 mil, por exemplo, o preço cobrado pelo cartório para produção da escritura pública é de R$ 3.630,52.
Mas o principal problema em ter um imóvel irregular é que, para vendê-lo depois, o proprietário enfrentará grandes problemas. ... Vale ressaltar aqui, também, que fazer a escritura de um imóvel irregular é muito mais caro do que de um imóvel regularizado, portanto é um gasto a mais em um processo já muito oneroso.
A ação de usucapião é capaz de regularizar imóveis sem escritura pública. ... A usucapião extraordinária está prevista no artigo 1.238 do Código Civil, e é considerada a modalidade mais corriqueira no direito brasileiro por ser a mais simples em termos qualitativos.
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