Quando se obtém resultado negativo dessa análise realizada pelo INSS, fala-se que está o benefício indeferido, por exemplo, ante a ausência do preenchimento dos requisitos previstos em lei. ... Por fim, o benefício cessado é aquele que foi deferido, mas que depois de determinado tempo deixou de ser devido ao beneficiário.
O que significa benefício cessado? De forma simples, é quando o benefício é cancelado e o pagamento extinto. A cessação do benefício tem caráter definitivo, mas pode ser revertida. Atenção: benefício cessado é diferente de bloqueio ou suspensão, este último tem caráter provisório.
É direito de todo cidadão cujo benefício solicitado tiver sido indeferido pelo INSS de entrar com um pedido para nova análise da solicitação. Esse pedido, normalmente feito por meio de um recurso administrativo, pode ser enviado no prazo de até 30 dias após o recebimento do aviso de indeferimento no INSS.
1. Parar, acabar, deixar de se sentir.
O que significa benefício cessado no INSS? O termo benefício cessado significa que o pagamento foi cancelado em caráter definitivo, ou seja extinto. Embora seja um decisão definitiva, ela pode ser revertida junto a Previdência social.
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Quando um benefício é cessado quer dizer que para o INSS o benefício chegou ao fim. Assim, após a cessação o INSS deixa de pagar o benefício ao segurado. Isso é muito comum nos benefícios temporários, como o auxílio-doença, salário maternidade e auxílio-reclusão.
Se você não sabe o motivo pelo qual o seu benefício foi cessado, ou pensa que foi cortado de forma errada, você pode ligar para a central 135, ou então ir em busca de um profissional especialista em benefícios do INSS para acompanhar o seu caso.
Quem é o responsável por pagar o salário do trabalhador quando o auxílio-doença é negado por carência? Quando o trabalhador fica afastado por motivo de incapacidade, o empregador é o responsável por pagar o seu salário pelos primeiros 15 dias.
Para entrar com uma ação na Justiça, o beneficiário precisa contratar um advogado. “Entramos com uma ação em casos específicos, quando a pessoa está passando por necessidade, numa situação de vulnerabilidade” diz Adriane.
Ação contra INSS para auxílio-doença pode passar a custar ao menos R$ 2.900. Pode ficar caro recorrer à Justiça contra o INSS para conseguir um benefício por incapacidade (quando a pessoa não consegue trabalhar por doença ou acidente). O custo pode ser de pelo menos R$ 2.890 para o trabalhador.
Na Justiça, a chance de sucesso em uma ação de auxílio ou aposentadoria por invalidez é maior em relação a outros benefícios negados. A análise quantitativa de decisões judiciais indica que os casos que tratam de perícia administrativa têm 35,3 pontos percentuais a mais de probabilidade de sucesso, diz a pesquisa.
Até aqui, o processo judicial pode ter durado entre 11 meses e 2 anos (além do tempo corrido no processo administrativo). Assim sendo, se após esta etapa o benefício for negado, será iniciado a fase recursal. Ou seja, onde se entra com recurso tentando alterar a sentença.
Se a empresa entende que não deve receber o empregado nas suas dependências porque ainda está doente, deve questionar a alta médica no Juízo competente. E, até obter decisão favorável, deve pagar os salários do período.
Nesse caso, você pode entrar primeiro com o pedido de reconsideração e depois com o recurso administrativo. O prazo é de até 30 dias após receber o resultado da perícia. No pedido de reconsideração, você vai fazer uma nova avaliação médica, em geral, com outro médico-perito do INSS.
Entre no site oficial da Previdência: www.previdência.gov.br; No menu que se situa na lateral esquerda do site, clique em “Serviços do INSS”; Em seguida, clique no link “Consulta de situação de benefício”; Aparecerão as duas opções citadas: “Acompanhar pedido” ou “Resultado de requerimento de auxílio doença”.
Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo; Preencha suas informações de login; Busque pela opção “Declaração de Beneficiário do INSS”, na guia de consulta; Em seguida, basta tocar no botão “Consultar” e será gerado um arquivo em PDF que pode ser impresso posteriormente.
Para solicitar a reativação de benefício cessado ou suspenso de forma administrativa, é preciso utilizar o site da Previdência ou então o aplicativo Meu INSS — em ambos os casos, o segurado deve ter em mãos o CPF e o número do benefício.
É o limite de tempo médico informado pela perícia, ou seja, é o tempo determinado para você poder receber o benefício. Ao final desse período, o benefício é cessado e justificado através do Motivo 54. Se você tiver dúvidas, vale entrar em contato com o INSS e a Previdência Social de sua cidade.
Na pratica, tendo o benefício cessado, seja por qualquer razão, ou ter o pedido de auxílio doença negado, o INSS impede que seja feito novo pedido de auxílio-doença em menos de 30 dias. ... Assim, mesmo estando incapacitado para o trabalho, o segurado tem o benefício cessado.
Essa situação é conhecida como limbo previdenciário, ou seja, o contribuinte (empregado) não recebe salário da empresa, nem benefício do INSS, pois ambos discordam a respeito da sua capacidade para voltar a trabalhar.
Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS. ... Negado o benefício, não há impedimento ao segurado para que ingresse no Judiciário antes que eventual recurso seja examinado pela autarquia.
Quem está no recurso deve voltar ao trabalho? Se o benefício foi negado pelo INSS, o segurado deve voltar ao trabalho imediatamente. Pois, o empregador não pode demitir o trabalhador enquanto estiver usufruindo do benefício previdenciário.
O prazo médio de análise são 15 dias úteis, mas dependendo do caso pode ter maior duração.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) demora, em média, 411 dias para concluir a análise dos pedidos de recursos feitos por segurados em casos envolvendo aposentadorias.
Com isso, em relação ao cumprimento destes processos, temos que, após serem analisados todos os procedimentos, existe um prazo que gira em torno de dez a trinta dias para que a decisão judicial seja determinada. Porém, em diferentes casos, este período acaba sendo prolongado.
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