Qual a diferença entre gratificações e prêmios?

Pergunta de Rafael Rodrigo Coelho Fonseca Araújo em 27-05-2022
(53 votos)

A gratificação e o prêmio não se confundem. Enquanto a gratificação independe de fatores ligados ao empregado, o prêmio, para que o empregado tenha direito ao seu recebimento, depende do seu próprio esforço.

O que são as gratificações?

É quando as empresas pagam uma bonificação para funcionários que passaram um determinado período atuando na mesma função. A gratificação pode ser mensal ou única, apenas para celebrar a conquista do profissional.


São considerados prêmios?

457, §4º da CLT, “consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.” Em razão deste conceito, via de regra, não há estipulação ...

Quando a gratificação vira salário?

Segundo a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho, o período de uma década recebendo a gratificação é suficiente para garantir a sua incorporação no salário do trabalhador.

Quais gratificações não integram o salário?

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão proferida no processo TST-RR-20698-18.2019.5.04.0004, definiu que a gratificação de função, mesmo se paga por mais de 10 anos, não incorpora ao salário do empregado.

Qual é a diferença entre Gratificação e Premiação?


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Quais são as gratificações legais?

As gratificações que irão englobar o salário são as gratificações legais, como a gratificação natalina, que nada mais é do que o famoso 13º salário. A gratificação natalina possui previsão nas Leis 4090/62 e 4749/62: Art.

Quais as gratificações legais da remuneração?

As verbas consideradas como remuneração e que fazem base para cálculo de 13º salário, férias, rescisões entre outras, são:Horas Extras;Adicional Noturno;Adicional de Periculosidade;Adicional de Insalubridade;DSR;Comissões;Gratificação.Quebra-caixa;

É permitido retirar a gratificação de função do empregado?

Gratificação de função recebida por dez anos ou mais não pode ser retirada do empregado. O empregado que recebe gratificação de função por, no mínimo, dez anos, não pode ter essa parcela retirada do salário, sem justo motivo, em razão do princípio da estabilidade financeira.

Pode ser retirada a gratificação salarial?

Irredutibilidade de gratificações

A CLT proíbe a redução do salário e qualquer mudança contratual que prejudique o trabalhador. Gratificações salariais que tem caráter permanente não podem ser retiradas do salário.



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