Qual a diferença de usucapião ordinário e extraordinário?

Pergunta de Letícia Neuza de Garcia em 31-05-2022
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O Usucapião Ordinário depende da existência de um justo título e de boa-fé. ... O Extraordinário não depende de justo título ou prova de boa-fé. Depende de posse, sem oposição ou violência, ininterrupta pelo prazo igual ou superior a 15 (quinze) anos.

O que quer dizer usucapião extraordinário?

A usucapião extraordinária é aquela que se adquire em 15 (quinze) anos, salvo se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia ha- bitual ou nele tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo sendo, nesse caso, o lapso de tempo de 10 (dez) anos, mediante prova de posse mansa e pacífica e ininterrupta, ...


O que é usucapião ordinária?

A usucapião ordinária é aquela prevista no artigo 1.242, do Código Civil, segundo o qual, "adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos".

Quais os requisitos da usucapião extraordinária e ordinária?

São necessários os seguintes requisitos para se adquirir uma propriedade por usucapião extraordinária:Posse do imóvel por 15 anos ininterruptos. ... Inexistência de oposição à posse. ... Possuir o imóvel como dono. ... Justo título. ... Boa-fé ... Prazo da posse. ... Imóvel de até 250m² ... Não ser proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.

Quando cabe usucapião ordinário?

Usucapião ordinário

É aplicável para casos em que o possuidor tenha algum documento que sugira acreditar ter tido a propriedade do bem, mas não a obteve de fato. Neste sentido, exige a boa-fé do possuidor, que é o desconhecimento de sua irregularidade.

Usucapiões ordinária e extraordinária


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Quais são os requisitos da usucapião ordinária?

A usucapião ordinária está prevista no artigo 1.242 do mesmo diploma legal e tem como requisitos a posse contínua, exercida de forma mansa e pacífica pelo prazo de 10 (dez) anos, o justo título e a boa fé, reduzindo esse prazo pela metade no caso de o imóvel "ter sido adquirido, onerosamente, com base no registro ...

O que impede usucapião?

Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião. Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art. ... O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Quais os requisitos para a usucapião extraordinária?

Segundo o artigo 1.238 do Código Civil, a usucapião extraordinária pode ser reconhecida para aquele que exercer, durante 15 anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta da área. Ele poderá pedir ao juiz que declare a propriedade por sentença, a qual servirá de título para o registro no cartório de imóveis.

Quais os requisitos para o usucapião extrajudicial?

Usucapião Extrajudicial: Quais os requisitos?Representação por advogado;Realizada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca em que está situado o imóvel usucapiendo;Ata Notarial – Tabelião atesta as circunstâncias, bem como o tempo da posse;Justo Título – Quando houver.

Quais são os requisitos da usucapião extraordinária ordinária especial e familiar de imóveis?

prazo igual ou superior a 5 (cinco) anos; posse mansa, pacífica e ininterrupta da propriedade; não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural; Utilizar o imóvel para a sua moradia ou de sua família.

Quais são os tipos de usucapião?

Quais são os tipos de usucapião?Usucapião Extraordinária. A usucapião Extraordinária diz respeito aos Bens Imóveis, previsto pelo Código Civil. ... Usucapião Ordinária. ... Usucapião Rural. ... Usucapião Urbana. ... Usucapião coletiva. ... Usucapião Familiar. ... Usucapião de Bens Móveis.

Quais as modalidades de usucapião de Imóveis?

As modalidades da usucapião de imóveis são as seguintes: Ordinário; Extraordinário; Especial Rural; Especial Urbano; Especial Familiar; Coletivo; e bens móveis: Ordinário e Extraordinário.

Para que ocorra a usucapião em 3 anos é preciso justo título e boa-fé?

Requisitos: É necessária a posse mansa e continua, contudo, não se exige boa-fé ou justo título.

Qual o prazo do usucapião extraordinário?

Tal modalidade foi instituída pelo parágrafo único do artigo 128 do NCC, que reduziu o prazo exigido para a usucapião extraordinária para 10 anos “se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo”.

Quanto tempo demora um processo de usucapião extraordinário?

Em regra, o procedimento deverá durar cerca de 120 dias. Todavia, nada impede que seja necessária uma duração mais prolongada.

Qual o prazo de usucapião extraordinário?

Os prazos são: Usucapião Ordinária posse ininterrupta por 10 anos. O qual é reduzido para 5 anos quando existe um justo título, residência no local ou atividade de interesse social; Usucapião Extraordinária posse ininterrupta por 15 anos.

Quem pode fazer usucapião extrajudicial?

Qualquer pessoa interessada, física ou jurídica, pode requerer o usucapião extrajudicial, desde que seja um processo consensual. Isto é, não haja oposição quanto ao ato e que o interessado tenha em posse todos os documentos necessários.

Quanto custa fazer usucapião no cartório?

Por mera estimativa, o valor de uma ação de usucapião, varia entre 10% a 30% do valor do imóvel, dependendo de cada caso. Por outro lado, é praticamente impossível padronizar quanto custa fazer usucapião. É bom lembrar, que após a regularização da documentação do imóvel, o seu valor tende a se elevar de 30% a 60%.

Como comprovar a posse no usucapião extrajudicial?

1 Ata notarial

Assim, no procedimento extrajudicial da usucapião, a ata notarial será instrumento capaz de atestar o tempo de posse do requerente e de toda a cadeia possessória que configure o direito à aquisição da propriedade imobiliária pela usucapião.

Quais são os 5 requisitos que devem estar presentes em todas as espécies de usucapião?

d) Usucapião especial urbano, ou pro moradia, ou pro misero (art. 183 da CF e art. 1240 do CC): os requisitos são: (a) prazo de 5 anos; (b) requisitos obrigatórios; (c) imóvel urbano não superior a 250m²; (d) prova da inexistência de outra propriedade rural ou urbana; (e) finalidade de moradia.

Para que se tenha a usucapião extraordinária um dos requisitos legais seria a decurso do prazo de dez anos entre presentes?

A "usucapião extraordinária", que independe de justo título e boa-fé, passa a ter prazo de 15 anos, podendo ser diminuído para 10, caso o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Quem não pode pedir usucapião?

Dessa forma, a usucapião não pode ser utilizada em casos onde a pessoa que ocupa o bem tem conhecimento de que não é o proprietário ou trabalha para o mesmo (como caseiros e locadores, por exemplo).

O que é preciso para comprovar usucapião?

Ação UsucapiãoRG e CPF da parte;Certidão de casamento;Planta e/ou croqui do imóvel;Comprovantes de residência;Matrícula atualizada do imóvel;Comprovantes de pagamento de IPTU;Fotos de todos os cômodos do imóvel;Contratos, declarações, escrituras ou outros documentos que esclareçam a origem da posse;

O que pode prejudicar a prescrição aquisitiva da usucapião?

Falência interrompe prazo de 20 anos para aquisição de propriedade por usucapião. A decretação de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade de massa falida, visto que o possuidor, seja o falido ou terceiros, perde a posse pela incursão do Estado na sua esfera jurídica.

O que descaracteriza o usucapião?

DESCARACTERIZAÇÃO DE USUCAPIÃO em Todos os DocumentosA usucapião especial de imóvel urbano requer a configuração de: i) posse ininterrupta e sem oposição por cinco anos; ii) imóvel urbano de até 250m², iii) utilização com finalidade de moradia, e iv) não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.Conforme o art.



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