Na alteração de lotação, acontece a mudança de setor do funcionário dentro da mesma lotação geral. Por exemplo: mudança entre gabinetes. Nesse caso, também se trata de uma remoção, porém é apenas uma mudança interna.
Ocorre quando o servidor é movimentado com o cargo para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, com ou sem mudança de sede. A movimentação do servidor para outra unidade deverá respeitar direitos do servidor, bem como o interesse da Administração Pública.
Eu, _____________________________________________________, agente penitenciário matriculado sob o número _______________, lotado na(o) _____________________________________, na cidade de ____________________________________, venho através deste solicitar minha remoção para a cidade de ...
É o processo por meio do qual o professor efetivo solicita seu deslocamento de uma instituição de ensino para outra, ou de um município para outro, resultando na mudança de lotação do professor. ... O processo de remoção é regulamentado por edital.
Exige a lei, para ser concedida a remoção, tão somente dois requisitos: que ela se dê em razão de motivo de saúde do próprio servidor, de cônjuge ou dependente que viva a sua expensas; e que haja comprovação por junta médica oficial.
Relotação: É a movimentação do servidor em virtude de redistribuição, nos casos de reestruturação administrativa, da descentralização ou desconcentração, de um órgão ou entidade para outra.
É o deslocamento do docente, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Poderá ser a pedido do servidor, para outra localidade, independentemente de interesse da administração, nos casos previstos em lei.
É o quadro dos funcionários de apoio e serviço escolar. Instituído pela LC 1144/2011 - Plano Cargos e Vencimentos Q.A.E. (Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas).
A remoção pode, ainda, ser requerida a pedido do próprio servidor, sem levar em consideração o interesse da Administração. Nessa última modalidade, há o direito subjetivo de remoção. Vamos ver as hipóteses:
O mesmo artigo continua explicando as várias modalidade de remoção: III – a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
Pedido de Remoção para fins de acompanhar o cônjuge aprovado em Concurso Público para Município distinto da Lotação do Servidor. Aplicação da lei 8.275/04, Lei Complementar 04/90 e Art. 226 da CR/88. Documento: Parecer Jurídico XXX/ASSEJUR/URS. Barra do Garças/20XX Assunto: Pedido de remoção da Ule de XXXX para a Ule de XXX – acompanhar o Cônjuge.
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