Qual a diferença de inscrição estadual e municipal?

Pergunta de Ivo Coelho Simões em 27-05-2022
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A Inscrição Municipal está vinculada à Prefeitura, ao governo municipal. Já a estadual, ao Governo do Estado. Como você já sabe, todas as empresas precisam da Inscrição Municipal. Já a inscrição estadual, será exigida das empresas ligadas às atividades de comércio.

Para que serve a inscrição municipal e estadual?

A inscrição municipal é vinculada à Prefeitura, enquanto a estadual é referente ao Governo do Estado em que o negócio está instalado. Na prática, o que você precisa saber é que existe uma diferença na obrigatoriedade dessas inscrições.


O que é a Inscrição Estadual?

O que é Inscrição Estadual? A Inscrição Estadual (IE) é o número inscrição liberado pela SEFAZ (Secretária da Fazenda) no Estado em que o registro é realizado. Este número é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual.

Para que serve a inscrição municipal?

O objetivo é obter o número de identificação municipal. ... É a identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. Ela tem relação direta com o ISS, que é o imposto sobre prestação de serviços. Portanto, é exigida para as empresas que prestam serviços.

Porque a empresa não tem Inscrição Estadual?

Além de MEIs, empresas que apenas prestam serviços — de qualquer porte — também são isentas da inscrição estadual. Elas somente precisam ter CNPJ e inscrição municipal para emitirem suas notas, pagarem impostos e serem fiscalizadas.

MEI: saiba o que é a Inscrição Estadual/Municipal | MEI Fácil


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Quando o cliente não tem Inscrição Estadual?

O contribuinte isento é a pessoa que realiza atividades sujeitas ao ICMS e está dispensado ou proibido de possuir uma inscrição estadual. Você não consegue autorizar uma NF-e para uma pessoa isenta e que o campo da inscrição estadual esteja preenchido. Isto é um forte indício que o destinatário é um não contribuinte.

Como saber se o CNPJ e isento de Inscrição Estadual?

Se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica e estiver cadastrado no site do Sintegra, além disso possuir uma Inscrição Estadual ligada ao CNPJ, então ele é contribuinte. Do contrário, ele é isento; Por , se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica que não está no site do Sintegra, talvez ele não seja um contribuinte.

Quem é isento de inscrição municipal?

São isentos desse imposto os bancos, hospitais e empresas prestadoras de serviço, essas possuem a inscrição municipal que tem o mesmo propósito. No entanto, se elas comercializarem produtos, também devem pagar o ICMS. A inscrição estadual é solicitada juntamente com o CNPJ, cada estado possui suas regras específicas.

O que é Inscrição Municipal MEI?

É a identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. Normalmente ela é obtida nas prefeituras de maneira presencial e no sites de cada município, a partir dos dados providos pelo empreendedor. É o mesmo que Comprovante de Inscrição Municipal.



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