Herança é o conjunto de bens, direitos e deveres que alguém deixa ao falecer. Já espólio é a reunião de bens deixados, que farão parte do processo de sucesso que oficializa a passagem de bens para os herdeiros. E inventário é a lista dos bens deixados.
Entenda o que é espólio
O espólio é um dos primeiros processos com que a pessoa precisa lidar quando perde um ente querido. Chamado de “cujus” em processos legais, o espólio representa os bens que serão divididos entre os herdeiros nomeados por meio do inventário.
O Código de Processo Civil acrescentou o relator estabelece que, enquanto não for nomeado o inventariante, o espólio é representado judicialmente pelo administrador provisório, que é quem detém a posse de fato dos bens deixados pelo falecido.
O valor que sobra depois de descontar as dívidas do patrimônio é chamado de espólio. Quando alguém morre, o espólio é o que vai ser transmitido aos herdeiros. Para que eles possam receber esses bens da pessoa que faleceu, é realizado um processo chamado de inventário patrimonial.
Nos termos do art. 12, inc V, do Código de Processo Civil, o espólio é representado ativa e passivamente, pelo inventariante. Enquanto não aberto o inventário, o espólio deve ser representado por todos os herdeiros.
15 curiosidades que você vai gostar
O que é Inventariado:
"De cujus" que tem o espólio como objeto em ação de inventário.
Esta função pode ser atribuída a qualquer pessoa da família ou terceiro, quando faltarem os familiares, mas existe uma ordem de preferência para a escolha do Inventariante conforme o Art. 617 do CPC.
Espólio é o nome dado ao conjunto de bens deixados por uma pessoa falecida. Trata-se da reunião de todos os bens que serão partilhados por meio do inventário, devidamente dividido entre todos os herdeiros legais.
O espólio existirá, portanto, a partir do momento em que uma pessoa falecer e deixar bens aos seus herdeiros. O fim do espólio coincide com o encerramento do inventário: concluído este procedimento os bens passam a formalmente integrar o patrimônio dos herdeiros.
O espólio é dividido automaticamente aos sucessores legais do indivíduo que faleceu. Há muitos tipos de herdeiros, os mais comumente são: cônjuges; ascendentes (pais, avós);
Na ausência de ação de inventário ou de inventariante compromissado, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante.
O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.” No primeiro caso, somente os filhos, netos e bisnetos representam o falecido. Os pais, avós e bisavós não são contemplados com este direito. Por exclusão, verifica-se também que o cônjuge sobrevivente não herda por representação.
O inventariante é o responsável legal por representar o espólio em juízo, ativa ou passivamente, e zelando pelos bens daquele que faleceu (CPC, art.
Enquanto o processo de sucessão correr e a partilha não for realizada, o espólio arca com as eventuais dívidas do falecido. No entanto, após a partilha, cada herdeiro passa a responder nas forças da herança.
Nesse sentido, a herança inclui dívidas, ações legais e outras responsabilidades. Em suma, enquanto o espólio reúne apenas os ativos, a herança também inclui os passivos do falecido.
Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido. Enquanto não há partilha, a herança responde por eventual obrigação deixada pelo falecido e é do espólio a legitimidade passiva para integrar a lide.
Espólio é o conjunto dos bens e direitos deixados por um falecido, chamado legalmente de "de cujus". Trata-se da reunião de todo patrimônio que seria partilhado entre os herdeiros legais após o óbito, por meio do inventário.
O credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; O Ministério Público, havendo herdeiros incapazes; A Fazenda Pública, quando tiver interesse, e. O administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge, ou companheiro supérstite.
A ordem de nomeação de inventariante para gerir o espólio está disciplinada no artigo 617, do CPC, que tem a seguinte redação: O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; II - o herdeiro que se achar na ...
Quem pode ser inventariante?o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que convivendo com o falecido ao tempo da morte;se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou eles não puderem ser nomeados, o herdeiro que estiver na posse e na administração do patrimônio;
Significado de Inventariado
Que foi catalogado; descrito de maneira pormenorizada; listado com minúcia. [Jurídico] Que se encontra em inventário; que foi acrescentado ao inventário; diz-se de cada uma das propriedades. substantivo masculino [Direito] Indivíduo cujas propriedades e/ou bens foram descritos no inventário.
INVENTARIO PROCEDIMENTOS. Inventário é o processo pelo qual se faz um levantamento de todos os bens de determinada pessoa após sua morte.
Nos termos dos arts. 618 e 619 do CPC, o inventariante tem poderes para representar o espólio em juízo ou fora dele, bem como administrar os bens que compõem o espólio, cabendo-lhe preservar o acervo e atuar com a mesma diligência que teria se fossem seus.
Quando alguém morre, deixando bens em seu nome e pessoas que receberão uma parte ou a totalidade dessas posses, configuram-se as figuras dos herdeiros ou sucessores, que, via de regra, podem ser herdeiros legítimos (aqueles descritos na lei) e herdeiros testamentários (aqueles indicados em testamento), conforme ...
Os Municípios, nos termos do artigo 182 do CPC, são representados em juízo pela Advocacia Pública. Contudo, o artigo 75, III, do CPC, dispõe que o Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador.
Quais os benefícios da zonas francas?
Como desvincular cartão de crédito da conta Microsoft?
Como consultar contrato Consignado Bradesco?
Como se caracteriza a anemia megaloblástica?
Qual o melhor veneno para matar baratas pequenas?
O que falar sobre você no currículo exemplos?
Quais os principais tratados e declarações de direitos humanos?
Qual o valor de 4 elevado a 0?
Quais são os fatores que influenciam na dosagem?
Como assistir Netflix na TV através do celular?
Quanto tempo em média vive uma cobra?
Quem tem direito de se aposentar com 60 anos?
Quais os principais estabilizadores estáticos do joelho?
Qual o tipo de rosto mais comum?