Os agravantes são as circunstâncias que geram o aumento da pena, posto que tornam o crime mais grave. Já o agravado corresponde à parte da decisão a ser recorrida pelo recurso de agravo.
1)Conceito: o agravado é o réu, o sujeito ofendido no processo, aquele que está sendo acusado por algum motivo. 2) Exemplo Prático: pessoa contra a qual se entremeou um recurso legal de agravo.
Como o nome já diz, o agravante (aquele que entra com o recurso de agravo de instrumento) deverá compor um instrumento (um documento) que mostre os motivos da discordância com a decisão interlocutória. Esse instrumento será entregue ao Tribunal competente, para que o pedido seja analisado.
1. Que sofreu agravo; ofendido; piorado. 2. Aquele que sofreu agravo ou injustiça por despacho ou sentença do juiz.
São circunstâncias legais, objetivas ou subjetivas, que influem na quantificação da pena, aumentando-a, em razão da particular culpabilidade do agente. Servem de orientação para o juiz elevar a pena na segunda fase da fixação.
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Artigo 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente cometido o crime; e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; ... Havido cessado o casamento ou sendo a relação um concubinato (amantes), no momento do crime, não há agravante.
Traduzindo, isso significa que o juiz disse que a sua decisão procede, está fundamentada e que sejam seguidos os ritos normais do processo. Caso o juiz tivesse recuado de sua decisão inicial, o processo provavelmente se encerraria.
O agravo de instrumento, no processo de trabalho, é cabível contra decisão que denega seguimento ao recurso de um grau para outro de jurisdição, ou seja, tem a função de destrancar o recurso que ainda não subiu para análise do órgão superior.
Significado de Agravado
adjetivo Que sofreu agravo; ofendido. ... Direito Diz-se da pessoa contra a qual é interposto recurso de agravo. substantivo masculino Vítima de agravo.
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