três anos
Os motociclistas devem trocar os capacetes a cada três anos. Esse é o prazo máximo de validade do equipamento de proteção. Existe uma lei específica para este item, que é obrigatório.
O uso do capacete é disciplinado pela Resolução n° 453/2013 do CONTRAN, alterada pela n° 680/2017. Conforme a Resolução, para circular nas vias públicas, o uso do capacete pelo condutor e pelo passageiro é obrigatório.
Portanto, caso o capacete apresente fissuras de qualquer tipo que diminuam a sua capacidade de proteger a cabeça, é possível que o agente questione a situação. Entretanto, o art. 244 do CTB não faz nenhuma referência ao prazo de validade do capacete, o que nos leva a concluir que não se trata de uma infração.
Obviamente, o capacete não é um produto perecível, ou seja, sua durabilidade é maior do que a de produtos que perecem em determinado tempo. No entanto, isso não significa que esse produto tenha duração eterna, assim como não o impede de apresentar falhas na sua eficácia antes de atingir o prazo previsto.
No entanto, em relação à correta utilização do capacete, quem dá as diretrizes é o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Além disso, perceba que o CTB não especifica qual o vestuário adequado para ser utilizado pelo condutor, delegando também essa atribuição ao CONTRAN.
Quais são as concorrentes da Ambev?
Quem é mais inteligente gorila ou chimpanzé?
Quais os signos que gostam de trabalhar?
Quanto tempo demora para incluir gravame?
O que significa a palavra escárnio na Bíblia?
Qual carne vermelha tem mais ferro?
Para que serve o Avitrin reprodução?
Qual é o pior tipo de esquizofrenia?
Quem é o apresentador mais rico do Brasil?
Quantos mL falta para completar 1 litro?
Tem tubarão na praia de Balneário Camboriú?
Quais as características da agricultura dos países desenvolvidos?
Qual é a primeira etapa de um script de telemarketing?