A carga horária do estágio para o ensino superior é de 30 horas semanais no máximo.
Como calcular a hora de um estagiário? Já quem tem jornada de 44 horas semanais, trabalha por mês 220 horas. O salário, então, deverá ser dividido por este total de horas, e o resultado será o valor pago pela hora trabalhada.
Assim estabelece o artigo 11: “A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência”. Sendo assim, não há prazo mínimo para a realização de estágio na faculdade.
Outro aspecto relevante, a jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.
A jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.
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O primeiro grande diferencial do estágio é a limitação da carga horária à 30 horas semanais e 6 horas diárias, para alunos do ensino médio, superior ou técnico. Para alunos da educação especial, essa limitação é de 20 horas semanais e 4 horas por dia. Estagiário não pode fazer hora extra!
O estágio não caracteriza vínculo empregatício, sendo assim não há contribuição previdenciária e nem fundiária. Duração do contrato de estágio passa a ter tempo mínimo de um semestre letivo e instaura-se o máximo de dois anos na mesma empresa ou órgão público concedente.
Normalmente, o estágio supervisionado tem duração de um semestre, mas isso pode variar de instituição para instituição. E como ele é uma disciplina da grade curricular, pode ser que ele apareça em diversos semestres. Eles têm três cargas horárias: 20 horas semanais (4 horas por dia, em dias úteis)
No geral, o contrato do estagiário não pode ultrapassar 6 horas diárias ou 30 horas semanais de trabalho, tendo a duração máxima de 2 anos.
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