Os professores podem trabalhar até 44 horas semanais e 8 horas diárias e sua jornada pode ser menor que o limite constitucional.
Dois cargos/funções na secretaria da educação Na hipótese de acumulação de dois cargos/funções docentes ou de um cargo de suporte pedagógico com um cargo/função docente, a carga horária total não poderá ultrapassar o limite de 65 (sessenta e cinco) horas semanais.
O Art. 139, § 3º declara que é permitida a acumulação de cargos públicos desde que o somatório das jornadas de trabalho não seja superior a 70 (setenta) horas semanais.
Piso salarial do professor
Piso salarial para o magistério: R$ 2.557, para professores da rede pública com formação em magistério em nível médio (ou curso normal), carga horária de trabalho de 40 horas semanais, que lecionam na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.
De acordo com o art. 318 da CLT, o professor não poderá dar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis intercaladas. A convenção da educação básica estabelece jornada mínima de 22 horas semanais para os professores de educação infantil até a 4ª série do ensino fundamental.
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Por exemplo, se um funcionário trabalhar 8 horas em 5 dias da semana, no final, o saldo de horas dele será de 40 horas, e faltam 4 horas para cumprir.
O salário médio nacional de Professor 20 Horas é de R$1.715 em Brasil.
Para essas funções, a jornada de trabalho é de 8 (oito) horas contínuas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais....
O salário médio nacional de um Professor Categoria O é de R$ 2.934 por mês em Brasil.
Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal , desde o surgimento da Lei do Piso”, afirmou. Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63.
Jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está à disposição da empresa e faz parte do Direito do Trabalho. A jornada estabelecida em lei pela Constituição Federal, em seu art. 7.º, é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Este é o limite máximo para o trabalho normal.
Esse período corresponde a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, um total que não pode ser excedido, salvo em casos especiais, pré-definidos por lei. A forma mais comum de cumprimento dessa jornada considera 8 horas de segunda a sexta-feira e mais quatro horas aos sábados.
De acordo com a CLT, a jornada de trabalho regular deve ser de, no máximo, 44 horas semanais, embora o trabalhador possa realizar duas horas extras por dia.
A Constituição da República permite que uma mesma pessoa seja professor da rede pública e acumule cargo público técnico ou científico. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; ... c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; .
A acumulação remunerada de cargos é a situação em que o servidor ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública, conforme previsão na Constituição Federal.
Atualmente, o piso da categoria equivale ao salário de professor com jornada semanal de 40 horas com vencimentos de R$ 2.886,24.
O contratado tem seus direitos garantidos na Lei Complementarnº 1.093/2009, sendo eles: a) 13º salário, proporcional aos meses trabalhados ou fração do mês superior a 15 (quinze) dias; b) férias – decorridos 12 (doze) meses de efetivo exercício da função, fará jus ao pagamento de férias (ASE);
O salário médio nacional de um Professor Do Programa Ensino Integral é de R$ 2.443 por mês em Brasil. Filtre por localização para ver quanto ganha um Professor Do Programa Ensino Integral na sua região.
- 40 horas semanais: 6 dias = 6,66666666 x 30 = = 199,99999999 = 200 horas mensais.
Conforme tabela abaixo, sendo a jornada contratual de 44 horas semanais, o divisor a ser utilizado é o 220. 44 horas = divisor 220 40 horas = divisor 200 36 horas = divisor 180 30 horas = divisor 150 24... Por exemplo: Trabalhador com jornada de 44 horas semanais e salário de R$1.500,00.
Deste modo, aos profissionais que exerçam jornada de 40 horas semanais (2.400 minutos), o limite de tempo para trabalho em sala de aula (2/3) é de 26 horas e 40 minutos (1.600 minutos), pouco importando qual o número de horas-aulas passíveis de serem ministradas neste período.
Atualmente, os valores mínimos são estabelecidos por lei, de forma que podem ser maiores a depender da empresa. Confira: Para 20 horas semanais: R$516,66.
R$ 16,65 a hora-aula para professores do ensino médio. R$ 15,83 a hora-aula para professores de cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores e de cursos de educação profissional técnica de nível médio. R$ 23,24 a hora-aula para professores de cursos pré-vestibulares.
Os estados que oferecem a maior média salarial atualmente são: Distrito Federal (R$ 5.167,64), Pará (R$ 4.341,34) e Maranhão (R$ 4.223,44). Já o Rio Grande do Norte é o estado que oferece a menor remuneração para os educadores, com uma média de R$ 1.798,51.
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