Quais sãos os bens que podem ser gravados por usufruto?

Quais sãos os bens que podem ser gravados por usufruto?

Prevê o art. 1.390 do Código Civil vigente que “o usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades”. Os bens podem ser corpóreos ou incorpóreos.

Como calcular o valor do usufruto na doação?

§ 2º - Nos casos a seguir, a base de cálculo é equivalente a:

1. 1/3 (um terço) do valor do bem, na transmissão não onerosa do domínio útil;
2. 2/3 (dois terços) do valor do bem, na transmissão não onerosa do domínio direto;
3. 1/3 (um terço) do valor do bem, na instituição do usufruto, por ato não oneroso;

Quanto custa para extinguir usufruto?

A renúncia pode ser gratuita, extinguindo simplesmente o usufruto, caso em que será nula se fraudar credores, ou, ainda, onerosa sob a forma de venda. Deve tal renúncia constar de escritura pública, se o direito se refere a bens imóveis.

Como deve ser registrado o usufruto do imóvel?

O testamento ou o contrato que constitui o usufruto de imóvel deve ser registrado em cartório mediante apresentação de documentos como RG, CPF, certidão de casamento e matrícula do imóvel — informe-se junto ao cartório escolhido quanto à documentação requerida. Realizado esse procedimento, é imprescindível que o usufruto conste na matrícula do ...

Qual a renúncia ao usufruto de imóvel?

A renúncia do usufrutuário ao usufruto, o fim de seu prazo (quando houver tal estipulação) e a deterioração do bem por parte do usufrutuário são exemplos que ensejam o cancelamento do usufruto de imóvel.

Quais são as vantagens do usufruto?

Dentre as vantagens do usufruto, está a facilitação da transmissão dos bens após a morte do doador. Por exemplo, se um pai doa ao filho um imóvel com reserva de usufruto, a nua-propriedade do imóvel é transferida, mas quem continua usufruindo do bem é o pai.

Por que o usufruto é algo temporário?

Portanto, concluindo, o usufruto acaba por ser sempre algo temporário, visto que não produz quaisquer efeitos para além da vida do usufrutuário, e pode ser uma boa forma de doar/vender os seus bens em vida, garantindo que continua a dispor dos mesmos, não tendo riscos para nenhuma das partes. Obrigado por subscrever!

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