Serviços de Proteção Social Básica
6º da Loas, o Suas é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social. Esses, de modo articulado, constituem uma rede integrada de oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
a)Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (PAEFI); b) Serviço Especializado em Abordagem Social; c) Serviço de Proteção Social e Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação à Comunidade (PSC);
Serviço de Acolhimento Institucional; Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.
Os serviços socioassistenciais são aqueles desenvolvem ações continuadas e por tempo indeterminado junto à população usuária da rede de assistência social e objetivam a garantia de:
São três os principais dispositivos de proteção aplicáveis a instalações prediais: disjuntor termomagnético (DTM), diferencial residual (DR) e dispositivos de proteção de surto ou sobretensões (DPS).
O Suas é organizado por proteção Básica e Especial, a saber: A Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
O SUAS tem como eixos estruturantes: a matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização, estabelecendo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social com participação popular e normas definidas para informação o monitoramento e a ...
A PSE prevê dois níveis de complexidade: os serviços de média complexidade, organizados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que são unidades públicas estatais que oferecem atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários ...
No caso da gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis três níveis de habilitação ao Suas: inicial, básica e plena. ... No nível básico, o município assume, com autonomia, a gestão da proteção social básica. No nível pleno, ele passa à gestão total das ações socioassistenciais.
Proteção e promoção social que, desde o início do governo Lula, foram ganhando espaço como prioridade, a partir do reconhecimento de que só há desenvolvimento se o crescimento econômico for somado à proteção social, ou seja, que as ações sociais de Estado são fundamentais para o processo de desenvolvimento de um país.
Os serviços da Proteção Social Básica são executados de forma direta pelos CRAS e em outras unidades públicas de assistência social, como também, de forma indireta, por entidades e organizações de assistência social que estejam no território de atuação do CRAS e sejam referenciadas a este.
A partir da aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Norma Operacional Básica (NOB) em 2005 é que foram criados os serviços, programas, projetos e benefícios. Eles são ofertados conforme o nível de proteção social que que se enquadra ao usuário, podendo ser básica ou especial.
Baseada nos dados de setembro de 2012, a Rede Socioassistencial da Proteção social Básica da Cidade de São Paulo está assim composta: Rede Direta: 46 CRAS – Centros de Referência de Assistência Social Rede Conveniada: 461 Centros para Crianças e Adolescentes
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