Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos (art. 461 da CLT).
A equiparação salarial está prevista no artigo 461 da CLT: ... Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
É permitido que dois profissionais da empresa no mesmo cargo recebam salários diferentes? Segundo a legislação, não é permitido, já que a equiparação salarial é um direito dos trabalhadores.
Equiparação salarial na CLT Este artigo estabelece a regra geral de que, quando as funções dos trabalhadores são idênticas, fornecem valor igual e são fornecidas ao mesmo empregador na mesma localidade, o os trabalhadores serão remunerados com salário igual, independentemente de sexo, nacionalidade ou idade.
Equiparação salarial é a equivalência de salários, em relação à mesma função, determinada conforme um paradigma. ... Portanto, a equiparação salarial só é imposta por lei quando ocorre perfeita identidade de funções, executando os empregados as mesmas tarefas, com as mesmas atribuições e igual nível de responsabilidade.
A equiparação salarial é um princípio consagrado por uma questão de justiça, sendo que para um trabalho igual deve corresponder igual salário, sem discriminação de qualquer espécie. ... “PROIBIÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO NO TOCANTE A SALÁRIO E CRITÉRIOS DE ADMISSÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA” - (ART.
A equiparação salarial se pauta no princípio da isonomia salarial a qual define que todo trabalhador que exerce um mesmo cargo/função, o salário será igual, sem que haja qualquer distinção. Art. ... 5º CLT - a todo trabalho igual corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.
Para que a existência de um quadro de carreira tenha o condão de impedir a equiparação salarial, é cogente que o mesmo tenha sido homologado perante o órgão competente, e, que preveja a possibilidade de promoção. Assim, por exclusão, o candidato já poderia assinalar a letra d como correta.
A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma (empregado, em determinada função, que serve de modelo de equiparação para outro trabalhador, na mesma função) exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.
Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante (art. 460 da CLT). A equiparação salarial demanda uma série de requisitos:
O funcionário que obtenha os requisitos acima analisados tem direito à equiparação salarial com seu colega que recebe um salário maior. Esse colega, cujo salário serve de referência para a contestação, é chamado pela lei de “paradigma”. A Súmula nº 6 do TST discorre sobre demais aspectos em relação a equiparação salarial:
Equiparação salarial antes da reforma trabalhista Antes da reforma a equiparação servia de auxílio para a empresa e para o empregado, de modo que o mesmo para recebê-la, teria de ter igual produtividade, mesmas habilidades técnicas , desde que a experiência comparada não se seja superior a dois anos para o cargo em questão.
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