II- Quais os requisitos da ação reivindicatória?A- Demonstrar o domínio atual sobre a coisa reivindicada;B- Individuar a coisa pretendida, ou seja, demonstrar os limites e confrontações do imóvel, identificando-o minuciosamente;C- Demonstrar que o réu está exercendo a posse sobre a coisa de forma injusta.
A ação reivindicatória é importante instrumento útil ao proprietário não possuidor para reaver a posse da coisa frente ao possuidor não proprietário, que a detém sem um amparo jurídico. A restituição da coisa implicará a reconquista pelo proprietário das faculdades de uso e fruição.
1) - Em se tratando de ação reivindicatória, três são os requisitos essenciais para o reconhecimento do pedido: a prova da propriedade da parte autora; a posse injusta exercida pela parte ré; e a perfeita individuação do imóvel. Ausente um deles, a consequência é a rejeição do pedido inicial.
A ação reivindicatória, espécie de ação petitória, com fundamento no jus possidendi, é ajuizada pelo proprietário sem posse, contra o possuidor sem propriedade. ... Basta que o possuidor não tenha um título para sua posse.
Trata-se de ação que o proprietário tem, com base em seu direito, para reaver a posse da coisa, que está indevidamente com o terceiro.
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As ações possessórias, também denominadas interditos possessórios são as que têm por objetivo a defesa da posse, com fundamento na posse, em face da prática de três diferentes graus de gravidade de ofensa a ela cometida: esbulho, turbação ou ameaça, assunto que veremos mais adiante.
Que contém ou diz respeito a reivindicação; reivindicativo. Etimologia (origem da palavra reivindicatório).
O usufrutuário é parte legítima para propor ação reivindicatória com o objetivo de fazer prevalecer o seu direito real de usufruto sobre o bem.
AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRESCRIÇÃO - A ação reivindicatória convertida em indenização por desapropriação indireta, de natureza real, sujeita-se ao prazo prescricional de vinte anos, a teor do previsto no art.
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