De um modo geral, existem muitos princípios informativos, dos quais se destacam: princípio do devido processo legal; princípio da verdade real; princípio do duplo grau de jurisdição; princípio da oralidade; princípio da economia processual; princípio da preclusão, conforme cita o ilustre jurista Humberto Theodoro.
A garantia fundamental da Justiça e regra essencial do processo é o princípio do contraditório, segundo este princípio, todas as partes devem ser postas em posição de expor ao juiz as suas razões antes que ele profira a decisão. ... Pelo menos duas partes se fazem presentes nos processos contenciosos, que são: autor e réu.
Princípios dos atos processuais. ... Principio da liberdade das formas - desde que a lei não preveja forma específica, a forma do ato processual é livre. Tal princípio é complementado pelo princípio da instrumentalidade das formas previsto no art. 188 do NCPC.
Os princípios do Direito Processual Civil são devido processo legal, dignidade da pessoa humana, legalidade, contraditório, ampla defesa, publicidade, duração razoável do processo, igualdade, eficiência, boa fé, efetividade, adequação, cooperação, respeito ao autorregramento da vontade no processo, primazia da decisão ...
Princípio da ação, ou princípio da demanda, ou princípio da iniciativa das partes, indica que o Poder Judiciário, órgão incumbido de oferecer a jurisdição, regido por outro princípio (inércia processual), para movimentar-se no sentido de dirimir os conflitos intersubjetivos, depende da provocação do titular da ação, ...
A regra da eventualidade (Eventual maxime) ou da concentração da defesa na contestação significa que cabe ao réu formular toda sua defesa na contestação (art. 336, CPC). ... O réu tem o ônus de alegar tudo o quanto puder, pois, caso contrário, perderá a oportunidade de fazê-lo.
A teoria geral do processo é o conjunto de conceitos sistematizados que serve aos juristas como mecanismo para conhecer os diferentes ramos do direito processual. Ela estrutura os conceitos e institutos básicos do direito processual.
[10] Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
O atual Código classifica os atos processuais em atos da parte ( art. 200 do CPC), pronunciamentos do juiz (art. 203 do CPC) e atos do escrivão ou do chefe de secretaria (art. ... 205, § 2°, do CPC dispõe que a assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.
Art. 193. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.
OBS: Princípios informativos são diretrizes, dizem com o processo deve ser. Já os Princípios gerais explica como os processo é na pratica. 1) Principio Logico: os meios mais eficazes e rápidos para o julgamento. O processo deve se adequar ate mesmo com a tecnologia. A justiça esta se digitalizando, justamente por causa desse principio.
São, no mínimo, cem mil provas, todas nominais, pesquisas online, com gabarito registrado e que pode ser rastreado pelo aluno. No total, são aproximadamente um milhão de inscrições processadas pela Prova Fácil ano após ano ”
Automação do processo de criação, aplicação e correção de provas. Automação do processo de criação, aplicação e correção de provas. Relatórios gerenciais dando a melhor visão para gestores e tomadores de decisão. Relatórios gerenciais dando a melhor visão para gestores e tomadores de decisão.
Vamos entender quais são os princípios do processo civil que costumam aparecer em provas de concurso público. Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
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