Portanto, o administrador público deverá escolher como base de sua politica públicaentre o Principio da Universalizaçãoou oPrincípio da Focalização; o Principio da Centralizaçãoou oPrincípio da Descentralização; o Princípio da Especializaçãoou oPrincípio da Intersetorialidade; se a sua politica pública terá enfoque na ...
As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocu- pam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social.
As Políticas Públicas podem ser compreendidas como um sistema (conjunto de elementos que se interligam, com vistas ao cumprimento de um fim: o bem-comum da população a quem se destinam), ou mesmo como um processo, pois tem ritos e passos, encadeados, objetivando uma finalidade.
A par disso, há quatro elementos tidos como essenciais para a configuração de política pública: ação, coordenação, processo e programa, os quais nada mais são do que parâmetros objetivos que imprimem racionalidade à ação estatal.
Conforme definição corrente, políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para ...
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Dito de outra maneira, as Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público.
Dois são os elementos fundamentais para a definição de políticas públicas: a intencionalidade pública e a resposta a um problema público.
No caso das políticas públicas, é um modelo para compreender em que pé se encontra o país e o que pode ser feito por ele.Primeira fase: a formação da agenda. ... Segunda fase: a formulação da política. ... Terceira fase: processo de tomada de decisão. ... Quarta fase: implementação da política. ... Quinta fase: avaliação.
Os instrumentos de políticas públicas são instituições não no sentido de serem organizações ou órgãos do governo, mas no sentido de que dão estrutura às políticas públicas e as influenciam (Lascoumes e Le Galès, 2007:8). Os instrumentos determinam parcialmente quais recursos serão usados e por quem.
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