Lista de pontos facultativos nacionais em 202228 de fevereiro (segunda-feira): Carnaval.1º de março (terça-feira): Carnaval.2 de março (quarta-feira): Quarta-feira de cinzas (até às 14 horas)16 de junho (quinta-feira): Corpus Christi.28 de outubro (sexta-feira): Dia do Servidor Público.
Geralmente, são datas comemorativas ou importantes para a história, mas que não fazem parte do calendário de feriados oficiais. Por isso, são decretadas como ponto facultativo, o que significa que nesses dias pode-se optar por ter ou não expediente de trabalho.
O ponto facultativo é aquele em que o empregador pode decidir se dará ou não o dia de folga aos seus colaboradores. Já o feriado é uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, estaduais e municipais, tornando obrigatória a dispensa de serviço nestes dias.
Tem que pagar a hora trabalhada no ponto facultativo? ... Então, caso o colaborador da empresa privada trabalhar nos dias onde foi decretado ponto facultativo, ele deve receber as horas normalmente, pois se trata de um dia de trabalho normal. Só deverá ter remuneração extra, se nesse dia fizer horas extras por exemplo.
É importante ressaltar que apesar do nome facultativo, a escolha sobre trabalhar ou não nesses dias, não cabe ao trabalhador, mas sim ao empregador. O ponto facultativo não é previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas, de modo que os empregadores têm total liberdade sobre como agir nessas situações.
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Como o ponto facultativo é optativo, a empresa não é obrigada a pagar hora extra (desde que o colaborador cumpra a sua jornada regular). Porém, caso o profissional falte ao trabalho em dia de ponto facultativo, a empresa pode descontar o salário do profissional.
Portaria do Ministério da Economia, publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União, transforma o dia 11 de outubro em ponto facultativo, alterando a portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que definiu os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2021 para servidores públicos ...
As leis brasileiras fixam oito datas comemorativas como feriados nacionais: Confraternização Universal (1º de janeiro), Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalhador (1º de maio), Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Finados (2 de novembro) e Natal (25 de dezembro).
A CLT determina que trabalhar em feriados civis e religiosos é proibido, porém essa não é uma regra absoluta. Em alguns setores, não é possível suspender as atividades profissionais nos feriados, como: Hospitais, Farmácias, Postos de Combustível, Estabelecimentos Comerciais, entre outros.
Os feriados são nos dias 25 e 01. Caso a Empresa opte pelo trabalho nos dias 24 e 31 o pagamento deve ser como dia normal.
No que se refere aos dias 25 de Dezembro e 1º de Janeiro, trata-se de feriados nacionais, sendo que, via de regra, não devem ser trabalhados, não podendo o empregador exigir a presença dos empregados.
Art. 1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Art. 2º Só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.
Conheça os feriados nacionais, os feriados móveis ou que não tem um dia exato para a comemoração e os feriados que são válidos apenas em alguns estados.
O dia 7 de setembro (Dia da Independência do Brasil) é feriado nacional, de acordo com a Lei nº 662/1949. ... Muitos estados do Brasil decretaram ponto facultativo na segunda-feira, dia 06/09/2021.
O Governador João Doria assinou, nesta segunda-feira (30), decreto que estabelece que a próxima segunda-feira (6) será ponto facultativo no estado de São Paulo, por causa do feriado de 7 de Setembro, data comemorativa da Independência do Brasil, que será na terça da próxima semana.
Lista de pontos facultativos nacionais em 202228 de fevereiro (segunda-feira): Carnaval.1º de março (terça-feira): Carnaval.2 de março (quarta-feira): Quarta-feira de cinzas (até às 14 horas)16 de junho (quinta-feira): Corpus Christi.28 de outubro (sexta-feira): Dia do Servidor Público.
O Corpus Christi não é considerado feriado nacional. Portanto, os governos locais decidem sobre a possibilidade de decretar ponto facultativo. Em Pernambuco, por exemplo, o feriado é tradicionalmente transferido para 24 de junho, o Dia de São João.
Quando se diz que algo é facultativo significa que é optativo, ou seja, pode ou não ser feito. Por exemplo, os chamados “feriados facultativos” ou “pontos facultativos” são dias em que os governos decretam que o trabalho não é obrigatório, sendo uma espécie de "feriado" que atinge os servidores públicos.
Apesar de muito se falar sobre a grande quantidade de feriados no Brasil, o país só aparece na sétima posição, ao lado de África do Sul, Peru e Grécia. Ao todo, há 12 feriados nacionais.
Os municípios podem declarar, em lei municipal, até quatro feriados religiosos, de acordo com a tradição local, entre eles a Sexta-Feira da Paixão.
9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.
Já os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são considerados como feriados nacionais. ... Sendo assim, o trabalho, mesmo nos feriados, é obrigatório.
⚠️ No feriado de 1 de maio é Dia do Trabalhador e o comércio em geral de todas as cidades base do Sindcomerciários não podem utilizar a mão de obra de trabalho do empregado.
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