O Código de 2002 disciplina 6 modos de aquisição da propriedade móvel: a usucapião, a ocupação, o achado do tesouro, a tradição, a especificação e a confusão. Juntamente com a última, trata também da comistão e da adjunção. Tais formas de aquisição serão abordadas nos itens seguintes.
As formas originárias da aquisição da bem móvel são a ocupação, o achado de tesouro e a usucapião. Ocorre a ocupação, segundo o Código Civil, na hipótese de alguém se assenhorear de coisa sem dono (res nullius), desde que a ocupação não seja proibida pela lei (art. 1.263 do CC/02).
Conceito: Usucapião é modo originário de aquisição de propriedade , através da posse mansa e pacífica, por determinado espaço de tempo, e mediante requisitos previstos em lei. ... Requisitos para o usucapião: Res habilis – Coisa hábil, não pode ser coisa fora do comércio e nem pode ser bem público.
Trata-se de modo de aquisição originário de propriedade, por meio do qual alguém se torna proprietário de coisa móvel sem dono ou de coisa abandonada.
São formas de aquisição da propriedade imóvel, exceto:
a usucapião.
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d) Publicidade, presunção “juris et de juri”, territorialidade e prioridade. É modalidade de aquisição da propriedade por acessão a imóvel, exceto: a) Abandono de álveo.
O Código de 2002 disciplina 6 modos de aquisição da propriedade móvel: a usucapião, a ocupação, o achado do tesouro, a tradição, a especificação e a confusão. Juntamente com a última, trata também da comistão e da adjunção.
Evicção é uma garantia legal ofertada ao adquirente, já que se ele vier a perder a propriedade, a posse ou o uso em razão de uma decisão judicial ou de um ato administrativo, que reconheça tal direito à terceiro, possa ele recobrar de quem lhe transferiu esse domínio, ou que pagou pela coisa.
DIREITO DE PROPRIEDADE E SUCESSÃO questionário 1 Pergunta 1 0,25 em 0,25 pontos Quanto à aquisição de propriedade móvel, é correto afirmar que: Resposta Selecionada: d. O constituto possessorio é modo de aquisição por tradição ficta.
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