7.5.6 O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de riscos ocupacionais; Page 4 4 e) demissional.
A NR 7 determina a implementação, nas empresas e instituições, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – o PCMSO. A norma tem por objetivo, justamente, a preservação da saúde do conjunto dos colaboradores, em todos os ramos de atividades.
Entretanto, o documento não se torna obrigatório caso tenha sido realizado pouco tempo antes. Para atividades profissionais com risco 3 e 4, o ASO emitido nos últimos 90 dias pode ser aproveitado. Já para as empresas com grau de risco 1 e 2, o prazo é de 135 dias.
Segundo o texto, todos os funcionários devem passar pelos exames médicos admissional, demissional, periódico, de retorno ao trabalho e de mudança de função. Ao final de cada exame, o médico responsável emite um atestado de saúde ocupacional (ASO), que é assinado pelo coordenador do PCMSO.
O que estabelecido na NR-7? Esta Norma Regulamentadora estabelece que todos os empregadores, e instituições que admitam trabalhadores como empregados têm a obrigatoriedade de elaborar e implementar o PCMSO. Com o objetivo de promover e preservar a saúde de seus trabalhadores.
Norma Regulamentadora 7 (NR 7 PCMSO) Sendo assim, esta NR determina que a empresa ofereça estratégias e condições viáveis de prevenção, rastreamento e diagnóstico de agravos ou doenças associadas ao ambiente de trabalho.
Qual o prazo de validade para que o Admissional ou Periódico, já realizado anteriormente, possa ser utilizado como Demissional? Empresas com grau de risco 1 e 2: exames realizados em até 135 dias; Empresas com grau de risco 3 e 4: exames realizados até 90 dias; 5.
135 dias
Com relação ao último item, para empresas que apresentem graus de risco 1 e 2 a validade do ASO é de 135 dias. Já para locais com graus de risco 3 e 4, é preciso renovar o atestado a cada 90 dias.
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